Racismo: Mussum, violência, direitos e Bolsonaro: BA faz análise

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Na administração Pedro Bigardi, Vanderlei Victorino, o BA, foi o responsável pela a CEPPPIR (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial). Antes tinha sido candidato a prefeito em 2012, pelo PSOL. Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, Victorino é um dos organizadores da Marcha ‘Fora Bolsonaro Racista’, em Jundiaí. O ato começará no Largo Ruy Barbosa, onde escravos era açoitados e terminará em frente ao Clube 28 de Setembro, entidade ligada à comunidade negra de Jundiaí e região. BA(fotos) faz parte da Coordenação Nacional do Círculo Palmarino e de muitos outros movimentos. Nesta entrevista, ele analisa a situação dos pretos desde a escravidão, passando por Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum; a violência; educação; saúde; cultura até chegar à pergunta crucial: como acabar com o racismo. Leia a entrevista com BA:

Pode definir racismo?

Racismo é uma ferramenta, um mecanismo que o “homem” encontrou para humilhar, subjugar, violentar, desumanizar outro ser humano.

Na década de 1970 e 1980, o programa ‘Trapalhões’ contava com um artista preto, o Mussum, que era constantemente humilhado pelos colegas de cena. Acredita que estas ‘piadas’ que alcançavam milhões de telespectadores ajudaram a formar a idéia de que não teria nada de mais usar tais ofensas?

Não existe “piadas racistas”, o que houve e ainda há, é pura e simplesmente racismo, o qual, deve ser combatido em todas as frentes e vertentes de forma contundente para que isso nunca mais ocorra.

Mussum sempre reagiu aos xingamentos. Se por um lado o desrespeito chegava à grande maioria das casas dos brasileiros, acredita que a oposição do humorista ajudou, de alguma forma, a mostrar para os outros negros que não deveriam se calar?

Antônio Carlos Bernardes Gomes, conhecido como Mussum, sempre foi uma grande referência de luta e de resistência para o povo preto. Como compositor músico e cantor e intérprete. Antônio Carlos não media esforços para o resgate e a valorização da arte e da cultura negra. O grupo musical Originais do Samba, foi o que mais show fez pelo Brasil afora, e influencia diretamente tantos outros artistas e pessoas comuns com a arte, cultura e as mensagens que eles transmitiram. Não foi diferente o trabalho do Antônio Carlos humorista em suas atuações e defesa do preto, pois os textos eram feitos com a tentativa de humilhar e desumanizar o humorista Mussum. Mas ele nunca permitiu que isso acontecesse, sempre se colocando como um ser humano íntegro, competente, profissional e consciente da história do seu povo preto e de sua importância na luta contra o racismo e todas as formas correlatas e intolerância.

O tema da marcha é ‘Fora Bolsonaro Racista’. Quais atos do presidente são considerados racistas por você?

No dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o movimento negro cumprirá sua tradição de ir às ruas apresentar denúncias e propostas com vistas a superação do racismo e melhoria da qualidade de vida do povo negro.
Temas como combate a violência, manutenção das cotas nas universidades, participação política, pauta quilombola, das mulheres negras e das comunidades tradicionais de matriz africana serão levadas a público, além da defesa de direitos, emprego, políticas de transferência de rendas, defesa do SUS, da educação, etc. O ‘Fora Bolsonaro’, a luta pelo impeachment do presidente genocida unifica os mais profundos anseios do movimento negro, dos movimentos populares e da consciência democrática nacional. Por isso, sob o protagonismo do movimento negro, dia 20 de novembro será um dia de mobilização nacional, chamado pela Campanha Fora Bolsonaro, Convergência Negra e Coalizão Negra por Direitos. O descaso e a negação da crise sanitária é um dos crimes cometidos por esse que hoje ocupa a presidência da República do Brasil, pois atinge diretamente o povo preto pobre e em sua maioria periférica. Os índices de mortes pela Covid 19 é assustador, porém mais terrível é constatar que a maioria esmagadora de vítimas fatais são brasileiros pretos e brasileiras pretas. A negação da pandemia só veio escancarar esse governo racista e genocida. Outro exemplo de racismo são os ataques diretos às políticas públicas sociais, o fim do Bolsa Família, a negativa do auxilio emergencial e logo em seguida a diminuição do seu valor, os ataques ao Enem, a tentativa da não realização do censo do IBGE, as demarcações de terras indígenas e quilombolas, o apoio e incentivo incondicional para o que chamamos de trabalho de “uberização” que na pratica é a precarização dos trabalhos, o fim dos direitos trabalhistas. É obvio que muitos dirão que essas questões apontadas e levantadas por mim, atingem todos brasileiros. Eu reafirmo que tais políticas deliberadas de desmonte do Estado Brasileiro, atinge a todo o povo sim, mas quem mais sofreu, sofre e sofrerá com tais ações, sempre foi, e sempre será o povo preto que continua, historicamente, lutando para sobreviver nesse em um Brasil racista.

Na reunião do G20 do ano passado, Bolsonaro disse que no Brasil não há racismo. O que acha desta declaração em plena reunião com os representantes dos países mais ricos do mundo?

Volto reafirmar que o racismo não é um problema de preto e sim um problema que o branco precisa resolver e acabar. Frases como essas apenas torna ainda mais urgente a luta antirracista, pois um país que assume que é racista, assume de uma vez por todas a necessidade e a urgência de se criar e implementar políticas públicas de enfrentamento e combate ao Racismo, e tais políticas passam necessariamente por ações ativas e efetivas de promoção da igualdade racial, tais como a criação de secretarias de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, em todos os municípios e estados da federação brasileira; retomada da Secretária da Saúde da População Negra; retomada da Secretária de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial com status de Ministério; implementação imediata das Leis 10.639/03 e 11.645/08; demarcação das terras quilombolas e indígenas. Estas são algumas das ações que o governo deve e pode realizar. Só não realiza, por uma questão de não reconhecer que o Brasil tem um dívida imensa para com o povo preto brasileiro, desde a falsa abolição no dia 13 de maio de 1.888. As pesquisas explicitam a diferença e o abismo espacial, social e econômico entre preto e não pretos. Na pirâmide de trabalho, o homem não preto, sempre esta no topo, logo abaixo vem a mulher não preta. Um pouco mais abaixo ainda esta o homem preto, e no fim dessa pirâmide encontramos a mulher preta. Isto demonstra dois pontos importantes: o racismo é estruturante e o machismo, na sociedade, também é estruturante e ambos precisam serem erradicados.

Os pretos continuam sendo alvo preferencial das forças de segurança?

A cada 10 jovens mortos, sete são negros. Enquanto que o índice de mortes entre a juventude brasileira vem diminuindo a olhos nus, os índices de morte da juventude preta, aumenta também a olhos nus. As frases que mais ouvimos dessa juventude preta perseguida, humilhada e morta pelas forças policias, são: “Por que o senhor atirou em mim? Não consigo respirar. Você esta matando ele enforcado. Não precisa pisar no pescoço dele”. São algumas das frases que temos relatos, mas a maioria esmagadora da juventude negra morta pelas forças policias, a gente só encontra os corpos no IML depois de dias e dias em busca de informações dos nossos entes e amigos queridos. Todas as conversas, diálogos, debates, discussões para construirmos políticas públicas na área de segurança pública e privada já foram feitas e realizadas. Hoje as entidades e organizações negras, estão discutindo um plano nacional que diz respeito as forças de seguranças na tentativa de fato proteger o povo preto contra o extermínio em curso em nosso país.

No teatro, novelas, o negro continua ocupando papéis estereotipados como empregada doméstica ou trabalhador braçal? Ou já houve uma melhora em relação a isto, mostrando negros bem sucedidos?

Graças a Abdias Nascimento, Léia Garcia, Ruth de Souza, Solano Trindade, e tantos outros e outras, a dramaturgia no país tem um avanço na representatividade do povo preto no mundo das artes cênicas. Camila Pitanga, Lazaro Ramos, Thais Araujo, Juliana Alves, Michel Gomes, Heslaine Vieirane, são exemplos desse avanço de visibilidade quanto de importância para dramaturgia brasileira. Porém, ainda podemos contar nos dedos quem e quantos somos no mundo artístico que não fazem apenas papéis pequenos e menores no grau de importância na trama exibida, seja na TV, no cinema e ou no teatro. O preconceito, a discriminação e o racismo ainda são fatores que impedem que os artistas negros ocupem espaços importantes nas tramas, mas grupos de teatro e de cinema, autores, escritores, roteiristas, atores, atrizes produtores, começam a criar, a duros desafios e muitas vezes intransponíveis condições e ações de peças de teatro e filmes para cinema, no sentido de quebrar a barreira do racismo no mundo das artes, e nesse caso, no mundo das artes cênicas.

E na Saúde? Os pretos também são discriminados?

Na hora do parto, toda mulher tem o direito garantido por lei, de receber uma certa quantidade dosagem de anestesia; Porém, comprovadamente, uma parcela imensa das mulheres pretas, recebem uma dosagem menor do que a mulheres não pretas, tendo com argumento que a mulher preta é mais forte e que portanto aguenta mais e não precisa da dosagem completa da anestesia. Boletins de ocorrência e denúncias nos canais de ouvidorias da saúde municipais, estaduais e também federal, de que médicos se recusam a tocar nas mulheres pretas para um atendimento profissional – e sempre com as desculpas de que o tempo de atendimento é muito curto e não daria tempo de examiná-las. Receituários de medicamentos que nada fazem para um tratamento da doença diagnoticada e ou medicamentos que em curto prazo de tempo provocam infartos na população preta, por se tratar de remédios que são verdadeiros venenos para esta população. Doenças como pressão arterial, diabetes, mioma, são algumas das que podem acometer qualquer pessoa preta ou não preta. Contudo, estas doenças para a população preta se não tratadas adequadamente. Não podemos também deixar de falar sobre a anemia falciforme, uma doença rara que acomete somente a população preta e que precisa de um acompanhamento mais rigoroso para tratamento. É doença que não tem cura, mas é possível dar qualidade de vida para quem as têm. Dados os fatos, a importância das políticas públicas para a saúde da população preta se faz urgente e necessário, passando obrigatoriamente pela retomada imediata da Secretaria Nacional da Saúde da População Negra para que a mesma em conjunto com as secretarias municipais de saúde e de combate ao racismo e promoção da igualdade racial possam de fato terem cuidados e acolhimentos de acordo com as reais necessidades de saúde da população preta.

Educação: É mais difícil para um preto conseguir estudar e conseguir um diploma do ensino superior?

As políticas públicas sociais na área de educação, são de fato um grande avanço na entrada de estudantes pretos no ensino superior. Mas, os ataques violentos e o desmonte dessas políticas públicas, desde o golpe de 2016, atingem diretamente os estudantes pretos e seus familiares. Os dados apontam que entre 2003 e 2016, a entrada de pretas e pretos nas universidades foi real e verdadeiro. Foi um período no qual o filho do pedreiro virou médico, a filha da empregada virou doutora. Diante dessa constância da ascensão educacional, social, espacial e financeiro do povo preto, os ataques racistas não eram e não serão nunca suficientes para frear tal ascensão. É com essa constatação, que os grupos milicianos que ocupam a planalto central, são violentos com s políticas públicas sociais que inclui pretos e pretas nas universidades. Em que pese que tais políticas também são para os pobres e estudantes oriundos das escolas públicas, os ataques para acabar com inclusão de pretos e pobres nas unidades são diuturnamente violentos.

Jundiaí é uma cidade racista? Temos muitos casos de preconceito que chegam ao conhecimento do movimento negro?

A CEPPPIR(Coordenaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial), da qual foi responsável foi reduzida a uma assessoria de promoção à igualdade social. A coordenadoria tinha em seu escopo de trabalho e funcionamento, o combate ao racismo e suas formas correlatas de intolerância, promoção da igualdade racial e o resgate e valorização da arte e da cultural negra e afro-brasileira. Tais políticas eram pensadas, com o conjunto de lideranças, movimentos e organizações negras e antirracistas, através de encontros, plenários, conferência e assim levada e discutida transversalmente com todas as secretarias com o objetivo de implantar de fato as políticas antirracistas e de promoção da igualdade racial. Uma simples assessoria de promoção da igualdade racial, impossibilita a realização, de fato, de ações de apoio e cuidado da população preta através de construções de políticas públicas trabalhadas em conjunto gabinete do prefeito e as unidades de gestão. Quanto aos casos de racismo ocorrido na cidade, nós do movimento negro, tomamos sim conhecimento. Fazemos os primeiros acolhimentos e orientamos como devem proceder juridicamente.

Há um levantamento de quantos boletins de ocorrência de racismo são elaborados por ano na cidade?

Quando existia a CEPPPIR, entre 2013 e 2016, nós tínhamos esses dados oficiais. Hoje em dia em não sei responder, já que não existe mais a coordenadoria.

Sabe se os autores são punidos? Se sim, a punição é à altura do crime cometido?

Em nenhum lugar do planeta as punições contra as pessoas que cometem o crime de racismo cumprem os rigores da lei. No Brasil não é diferente. Casos de racismo em bancos públicos e privados, em supermercados e hipermercados, em lojas de departamentos bem como em shoppings, são denunciados diuturnamente na cidade, no estado e no país. Todos devidamente registrados e comprovados com provas e testemunhas, mas a morosidade do “sistema judiciário” não permite que os casos sejam punidos de fato com o rigor da lei. O sistema judiciário não foi feito para fazer justiça para pobre e muito menos para pretos. Existe um racismo estrutural e estruturante que precisa ser eliminado imediatamente da sociedade, e isso só ocorrerá se tivermos em todos os municípios e estados secretarias de combate e enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade racial, pensando, elaborando e implementando as políticas publicas antirracistas. Eleger candidatas e candidatos negros para os parlamentos municipais, estaduais, federal é um outro instrumento de suma importância para que possamos implementar as políticas publicas antirracistas.

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Por que a memória jundiaiense apagou as torturas cometidas contra os escravos?

Jundiaí foi a última cidade brasileira a acabar com a escravização do povo preto africano e afro brasileiro. Isto posto, quando da tomada de decisão para a implantação da falsa abolição, era urgente apagar qualquer vestígio do povo preto bem com também do povo indígena na região tendo em vista que um dos artigos da abolição constava o direito do povo preto escravizado reivindicar: reparação financeira; direito a volta a sua terra de origem; direito a terra; direito a Educação e; direito a Saúde. Esses foram alguns dos artigos entre outros, que princesa Isabel retirou da Lei Áurea com o objetivo de que o povo preto escravizado não reivindicassem tais direitos. Em Jundiaí, além do medo de tais reivindicações, a eugenia(teoria que busca produzir uma seleção nas coletividades humanas, baseada em leis genéticas) era a política que estava na moda no momento e para dar início ao processo de eugênia se fazia necessário apagar qualquer indício de que Jundiaí foi construída com trabalho e esforço duro do povo preto do povo Indígena. Alguns desse indícios foram a demolição da Igreja dos Pretos, o Pelourinho e o Cemitério dos Pretos. Para “reafirmar” quem “mandava” na cidade era o povo não preto europeu e europerizado, a Casa do Barão ainda existe e esta em pé até os dias de hoje. Ou então. para reafirmar e tentar apagar da memória qualquer vestígio da importância do povo preto para Jundiaí, foi levantado na praça central da cidade, as Caravelas Portuguesas, como forma de dizer ao povo que quem manda ainda hoje na cidade é o povo não preto, os filhos e filhas de imigrantes europeus. O monumento “As Caravelas”, na praça da Catedral Nossa Senhora do Desterro, não representa o povo brasileiro, nem muito menos a comunidade preta filhos e filhas de escravizados africanos, que aqui viveram. Existe uma história do povo preto africano e preto brasileiros, mas não existe uma historia brasileira sem o povo preto.

Quais organizações estarão presentes no ato de Jundiaí?

O Comitê Pela Vida Jundiaí, o qual reuni coletivos de mulheres – feministas, LGBTQIA+, movimentos sociais, sindical, religioso, antirracista, Partidos que lutam pela fim do racismo e quem portanto são antirracistas. a Convergência Negra (Frente Negra Nacional); Coalizão Negra Por Direitos(Frente Negra Nacional); Movimento Negro Nacional Círculo Palmarino; Campanha Nacional Fora Bolsonaro; Olhares e Vozes Antirracistas, Coletivo Agora é a Nossa Vez; Jundiaí Sem Racismo, Akuenda – Movimento Negro LGTQIA+, de Jundiaí e Região.

Quantas pessoas esperam?

Nós, da organização, em conjunto com as entidades, coletivos, partidos e movimentos que organizam a 9º Marcha da Consciência Negra de Jundiaí e região não estamos fazendo esse tipo de conta. O que nós estamos fazendo é conversando, dialogando e explicando para a sociedade a importância da marcha no sentido de conscientizar a todos a participarem com a gente.

Brancos podem participar?

O racismo não é um problema do povo preto. O racismo no Brasil foi oficializado no dia 13 de Maio de 1888 com a promulgação da lei Áurea, com a oficialização da falsa abolição. Portanto, racismo é um problema criado pelo povo não preto, tornando-o assim de sua responsabilidade acabar de uma vez por todas com os crimes raciais. Uma das formas do povo não preto lutar pelo fim do racismo é marchando. Angela Davis já disse que não basta não ser racista, tem que ser antirracista. E pra ser um antirracista tem que estar lado a lado nas trincheiras com todos os lutadores e lutadoras pretos e não pretos contra esse crime chamado racismo. Todas as mulheres e homens, de todas as raças, credos e etnias, sexo e orientação sexual e idade serão muito bem vindos na luta contra o racismo. Aproveitamos para dizer que quer for marchar dia 20, levem às bandeiras, cartazes, faixas, levem as suas máscaras de proteção o seu próprio álcool em gel.

Como acabar com o racismo?

Essa pergunta é bastante intrigante já que o ódio do ser humano contra outro ser humano nem a filosofia, antropologia, sociologia, psicologia e psiquiatria conseguem explicar. O racismo é justamente isso: o ódio do não preto contra o preto. Queria eu ter o poder de acabar da noite pro dia com tanto ódio e violência contra o povo preto, mas infelizmente, eu não tenho. E se eu não tenho, me organizo com tanta outras pessoas, grupos, coletivos, movimentos sociais de direitos da dignidade da pessoa e antirracistas para lutar e construir mecanismos e ferramentas de combate e enfrentamento a esse crime e ao criminoso racista.

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