A vereadora Mariana Janeira apresentou o projeto 15.078/2025 que cria ações para combater o racismo religioso em Jundiaí. O texto recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara. Porém, para a Comissão de Justiça e Redação(CJR), este tema é de competência da União. A proposta prevê multa para quem cometer racismo religioso e punição para funcionários públicos. Mariana afirma que protocolou a proposta depois que praticantes de religiões de matriz africana a informaram sobre perseguições. “Quem age assim tem a falsa certeza de que suas atitudes não terão consequências”, justifica.
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Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, quem não respeitar a lei será multado em 100 Unidades Fiscais do Município(UFMs), dobrada na reincidência, sem prejuízo das punições judiciais. Neste ano, cada UFM tem o valor de R$ 231,63. Quando a infração for cometida por servidor público municipal, efetivo ou em comissão, a Prefeitura abrirá procedimento administrativo disciplinar para apuração das responsabilidades.
No texto, que deverá ser votado no próximo ano, a vereadora explica a diferença entre discriminação religiosa e racismo religioso. “A intolerância religiosa é definida pelo preconceito ou discriminação contra qualquer religião, ou crença, motivada pela discordância de seus dogmas, rituais ou práticas. Já o racismo religioso se manifesta por meio de discursos de ódio, agressões físicas e verbais, destruição de espaços sagrados, tentativas de criminalização das práticas e da estigmatização dos símbolos e rituais das religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda”, informa ela.
Esta é a segunda proposta apresentada neste ano, na Câmara, com objetivo de proteger praticantes de religiões de matriz africana. Em outubro, o vereador Cristiano Lopes apresentou o projeto 15003/2025, que cria a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa nas escolas públicas e privadas de Jundiaí. O texto de Cristiano foi protocolado depois que uma criança foi hostilizada, dentro de uma escola municipal, por colegas de classe. Este projeto também deverá ser votado em 2026.(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
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