Opinião

Racismo e TRANSFOBIA recreativos

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26 de junho de 2023

O racismo e a transfobia estão enraizados na estrutura da sociedade brasileira, e por isso é importante manter a atenção, vigilância e precaução para não acabar reproduzindo e compartilhando comportamentos, atitudes e falas preconceituosas, racistas e transfóbicas. O primeiro passo para combater o racismo e a transfobia recreativos é parar de fazer chacotas, deboches, zombarias e rir de expressões, de falas, de linguagens e “piadas” que diminuem, achincalham menosprezam, destratam mulheres transexuais e travestis negras e pretas, tendo por consciência que é possível fazer humor sem ofender e causar danos à ninguém.

Outra estratégia para combater o racismo e a transfobia recreativos é através da educação básica. Seja no Brasil ou em outros países, crianças, adolescentes e pessoas adultas em geral reproduzem comportamentos aprendidos dentro do próprio núcleo social e no ambiente familiar. Por isso a principal resposta ou solução para combater esse preconceito é a educação.

Também é importante ter leis, normas e regras que sejam aplicadas nos casos de racismo e da transfobia. No Brasil, por exemplo, no dia 11 de Janeiro de 2023, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo (Lei N°14.523/23) e o crime de transfobia, a quatro anos, em 13 de Junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu, por ampla maioria, pela criminalização da transfobia, com a aplicação da Lei do racismo (Lei N°7.716/1989), racismo social. Marco histórico na luta pela pluridiversidade sexual no país, a decisão majoritária é lembrada nos meses de janeiro e junho. Janeiro, mês em que se comemora o Mês da Visibilidade Trans e junho, mês do Orgulho LGBTQIAPNB +.

O julgamento do STF, que teve a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) como amicus curiae (amigos da corte), determinou que discriminações e ofensas às mulheres transexuais travestis negras e pretas podem ser enquadradas no artigo 20° da referida norma, com punição de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão se houver divulgação ampla do ato. O crime é inafiançavel e imprescritível.

Por isso, hoje é possível a aplicação de penas maiores àquelas pessoas que são responsabilizadas por cometerem esses atos de discriminação e preconceito em função de cor, raça, etnia, identidade social feminina ou expressão de gênero, inclusive com “gracejos ou piadas jocosas”. Na decisão, a Suprema Corte definiu como crime de condutas que “envolvem aversão odiosa à identidade de gênero de alguém”.

A população de mulheres transexuais travestis negras e pretas ainda é a mais vulnerável ao estigma e à discriminação no Brasil, sofrendo mais intensamente seus impactos. Assim, projetos de lei são desenvolvidos com o intuito de promover a proteção jurídica dessas parcelas da população brasileira. Entretanto, o país não tem ainda políticas públicas assertivas, estratégicas e nem leis protetivas aprovadas, desde a Constituição de 1988. Apesar da morosidade da legislação brasileira e do acesso reduzido da população de mulheres transexuais e travestis negras e pretas a direitos econômicos, sociais, educacionais e culturais, alguns direitos conquistados foram obtidos desde então. Mais precisamente, podem ser citados, como o direito à retificação de pré nome e gênero em documentos civis de identificação pessoal e a especificidade de cuidado integral no atendimento médico. Nessas especificidades são orientados, por exemplo, os processos de hormonização e transgenitalização(processo transexualizador).

Entretanto, questões como o uso de banheiros sociais e vestiários públicos femininos por mulheres transexuais e travestis, de modo geral, ainda seguem em debate e tramitação legislativa. Contudo, cabe ressaltar que, apesar de ainda não haver legislação específica para mulheres transexuais e travestis, a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de ato discriminatório e vexatório.

No levantamento feito pela ANTRA, pelo Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, mostrou que 131 mulheres transexuais e travestis foram assassinadas no país no ano de 2022 e 76% das vítimas eram negras. E outras 20 cometeram suicídio por conta da discriminação e do preconceito que sofriam. O Brasil é o país que mais comete transfeminicídios no mundo pelo 14° ano consecutivo.

O levantamento ainda ressalta que, entre as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente, já que mulheres travestis e transexuais, negras e pretas, e de modo geral, encontram 0% de empregabilidade formal. A maioria dessas mulheres, vítimas do racismo e da transfobia estrutural, tinham entre 18 e 29 anos, e a média de expectativa de vida das mulheres transexuais e travestis no Brasil é de apenas 35 anos.

Enfim para combatermos todo esse racismo e transfobia recreativos, não necessariamente precisa ser uma pessoa trans negra e ou preta. Basta ter um olhar e sentimento mais empático, e ser um aliado visando que a sociedade seja mais inclusiva e humanizada. Vidas Trans Pretas importam.