Vários movimentos e entidades de Jundiaí ligadas ao combate do racismo, discriminação e intolerância, encaminharam carta aos vereadores eleitos estejam engajados no combate destes crimes. Além de cumprimentar os vereadores que tomarão posse neste dia 1º, o documento pretende abrir um diálogo fraterno e transparente para ações dos parlamentares no sentido de construir políticas públicas conjuntas. Uma cópia já foi enviada para o e-mail da Câmara. A carta será entregue na posse dos eleitos. No próximo dia 4, os representantes dos movimentos protocolarão o documento no Legislativo. A carta que quer o combate do racismo, intolerância e discriminação, na íntegra:
O Movimento Olhares e Vozes Antirracistas, em conjunto com o Movimento Jundiaí Sem Racismo, os quais tem em sua composição diversos coletivos, grupos, lideranças negras, bem como movimentos sociais Negros, LGBTQI+, Direitos Humanos, Coletivos de Mulheres, profissionais de diversas áreas do setor público e privado, bem como profissionais liberais, estudantes.
Cumprimentando-os vimos desejar um excelente mandato que se inicia neste dia 1º, onde de fato a luta e a defesa da Democracia e os interesses dos munícipes seja prioridade no mandato da Nobre Vereadora, bem como também nos mandatos dos Nobres Vereadores, na conformidade com as plataformas de campanha.
Que de fato o Regimento Interno dessa Casa e a Constituição Cidadã sejam os documentos que norteiem a ação parlamentar, na exata consonância com o juramento solenemente prestado em obediência ao que preconiza a alínea “d”, do Artigo 5º.
Nesse sentido, sabe-se que, entre outras atribuições o foco é:
• Da fiscalização junto ao Executivo Municipal;
• Da Formulação e Construção de Novas Leis(constitucionais);
• Da Defesa incondicional da Democracia Brasileira;
• Busca incessante da paz social, com vista ao cumprimento do juramento prestado por ocasião da posse e do objetivo fundamental inserto no art. 3º da Carta Magna
Entendemos e é de franco conhecimento que enquanto existir racismo, não haverá Democracia Plena. Os últimos acontecimentos de explosão de visibilidade de manifestações racistas, no Brasil e em Jundiaí, nos obrigam a adoção de medidas diretas e concretas no combate ao Racismo e todas as suas formas correlatas de discriminação.
A partir do conhecido desempenho do movimento negro Local,com participação ativa e efetiva das Conferência Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Promoção da Igualdade Racial, favoreceu que Nossa Cidade passasse a integrar o Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, onde a Câmara de Vereadores tem e teve papel fundamental para a implantação de fato do SINAPIR e das propostas aprovadas nas Conferências, fiscalizando e propondo ações de Promoção da Igualdade Racial e de enfrentamento e combate ao Racismo no município formulando proposituras de alta relevância.
Nesse rumo não se pode perder de vista que Jundiaí foi pioneira na criação da ação afirmativa real e efetiva no ano de 2002, com a criação da Lei n. 5.745, reservando percentual de participação de negros e pardos em concursos públicos no âmbito municipal e na nomeação de comissionados em todo escalão da Administração Pública Para tanto e com o escopo único em contribuir para o crescimento da melhoria da qualidade de vida e dignidade da pessoa humana, considerando que os interesses desse segmento encontram espaço junto as Comissões Permanentes previstas no Art. 44 do Regimento Interno, a ser interpretada em cotejo com o que estabelece a alínea “k”3 , do Art. 1554 , propomos:
• Criação de Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, Combate e Enfrentamento ao Racismo e suas formas correlatas de Intolerância, constando no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiaí e nomeados pela Presidência da Casa;
• Criação de Subcomissões de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Combate e Enfrentamento ao Racimo e suas formas correlatas de Intolerância, junto as Comissões previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiaí e nomeadas pela Presidência da Casa;
• Criação de Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, Combate e Enfrentamento ao Racismo e suas formas correlatas de Intolerância, no sentindo de assessorar a Casa no que diz respeito às ações raciais nos projetos de leis, nomeada pela Presidência;
• Realização,ainda no primeiro semestre de 2021, de Seminários, Cursos, Colóquios de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Combate e Enfrentamento ao Racismo e suas formas correlatas de intolerância e discriminação, para a Vereadora, Vereadores e todas e todos os servidores concursados ou não da Câmara de Vereadores de Jundiaí;
O ano que se inicia, será um ano decisivo na Luta Antirracista, pois enfrentaremos um período de muitas batalhas diante dos desafios que a pandemia está gerando ao Mundo, mas Jundiaí poderá ser a cidade protagonista no combate ao racismo e suas formas correlatas de intolerância e discriminação, construindo ações (conjunta – sociedade civil e parlamento) concretas para os novos desafios que teremos pela frente.
Assinam a carta contra o racismo, intolerância e discriminação:
• Movimento Olhos e Vozes Antirracistas;
• Circulo Palmarino
• Movimento Jundiaí Sem Racismo
• *Regional de Promoção da Igualdade Racial – Jundiaí e Região
• Bloco Afro Kekerê
• Cia de Danza Sikelel’y Negr’art
• Programa Francamente
• Grupo 288
• Movimento Vem Com TudoUnidos Pela Luta – MVT-Unidos Pela Luta– Caieiras/SP
• Promotoras Legais Populares – PLPs
• Movimento Akunda
• Rede 50/50
• Amuna
• Homens que Sentem
• Rede Valentes
• Conselho Municipal de Participação e desenvolvimento da Comunidade Negra Jundiaí
• Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB – Jundiaí
• Comissão da Igualdade Racial da Subseção da OAB Jundiaí
• Associação de Moradores Vista Alegre
• Clube Beneficente Cultural e Recreativo Jundiaiense 28 de Setembro (Foto: Ana Laura/ponte.org)
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