A Câmara Municipal de Jundiaí vota nesta terça-feira(18) o projeto de lei 13.673/2022, que altera a legislação vigente sobre o horário de funcionamento dos radares e registradores fotográficos de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. A proposta busca ampliar a janela de tempo em que os equipamentos permanecem desligados durante a madrugada.
Atualmente, a Lei Municipal nº 9.450, promulgada em julho de 2020, determina que os aparelhos fiscalizadores fiquem desligados diariamente entre 23h e 5h. Caso a nova medida seja aprovada e sancionada, os dispositivos passarão a ser desativados das 22h às 6h da manhã seguinte, estendendo o período de desligamento em duas horas diárias.
A proposta altera especificamente o artigo 1º da lei de 2020, mantendo inalterados os demais dispositivos legais. O projeto é de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o crescimento da violência urbana exige medidas preventivas para resguardar a integridade física e o patrimônio dos condutores. Ele destaca o aumento nos índices de furtos de celulares e, em especial, a incidência de sequestros relâmpago praticados para forçar transações financeiras via Pix. Segundo o autor, obrigar os motoristas a pararem em semáforos com radares durante a noite e início da madrugada os expõe excessivamente à ação de criminosos.
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