Nossa Federação já foi chamada assimétrica. Um eufemismo para dizer que a União é todo-poderosa, os Estados menos e os municípios, guindados à categoria de “unidades federativas”, ficam distanciados do eixo principal. Sempre me recordo e enfatizo a sabedoria do Professor André Franco Montoro, quando reiterava que “ninguém mora na União ou no Estado; todos moram no município!”. Então a cidade é o lócus natural do ser humano. Ali se desenvolve a sua existência, ali estão os seus laços de amizade, a sua família, o seu trabalho, o seu destino.
O Municipalismo oscila como tendência e força expressiva de pressão legítima e de reivindicação junto à União. Neste momento, promissoras perspectivas se abrem no campo fundamental da educação. Não preciso repetir que a educação é a chave para a solução de todos os problemas brasileiros. Sem exceção! Todos os problemas passam pela educação de qualidade.
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Pois a União tem no seu FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, cerca de 63 bilhões para investimento nos municípios. São Paulo não costuma recorrer a essa fonte. Enquanto isso, o Maranhão, com cerca de 217 municípios, conseguiu R$ 1,5 bilhão, o Ceará, com 184 cidades, obteve R$ 2,4 bilhões. Isso para obras escolares. Enquanto São Paulo não é grande cliente da União, como se não precisasse de novos prédios escolares ou de reformas naqueles já existentes.
Quanto é que São Paulo destina à União com os seus tributos? Uma unidade federativa que concentra o maior centro produtor, em todas as áreas, o maior eixo industrial, tem excelência de serviço e de inovações, as maiores Universidades e é um exemplo de logística, precisa recuperar ao menos uma parte daquilo que envia para o sustento da máquina federal.
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Os prefeitos que tomaram posse em janeiro precisam fazer com que suas máquinas locais não deixem perder as oportunidades de cadastramento junto ao FUNDEB e enfrentem a burocracia digital para que os nossos municípios – somos 645! – também consigam se dessedentar na fonte da União. É uma questão de justiça. E de necessidade também, porque a crise fere São Paulo de maneira muito dolorosa. Basta acompanhar a performance da arrecadação do Erário bandeirante nos últimos meses.
Tragamos simetria à União Federativa do Brasil, a começar pela educação pública. (foto principal: (Marcello Casal Jr/Arquivo ABr/EBC)
JOSÉ RENATO NALINI
É secretário estadual de Educação e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
