O vereador Paulo Sérgio Martins(foto), do PSDB de Jundiaí, apresentará o projeto de lei 13849/2022 que prevê, em estabelecimentos que questionam a religião dos frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão de religiões espíritas.
Segundo a proposta, religiões como Umbanda, Candomblé, espírita Kardecista e outras de matriz africana deverão constar nos questionários das enquetes. O descumprimento da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, acarretará em multa no valor de 10 Unidades Fiscais(UFMs). Neste ano, cada unidade fiscal tem valor de R$ 200,76.
“Incluir as religiões espíritas nos questionários é importante já que há desconhecimento e até um certo preconceito. Algumas pessoas acreditam que a religião tida como espírita como Kardecismo, Umbanda e Candomblé não sejam cristãs. Estas religiões, contudo, são sim cristãs, acreditando em Deus e não prejudicando em nada a vida das demais pessoas, sendo portanto, reconhecidas, assim, como se reconhece hoje a escolha de gênero. Esta proposta acrescenta igualdade a estes questionários para que todos os credos sejam contemplados independente de qualquer julgamento”, afirma Paulo Sérgio Martins na justificativa da proposta que ainda não tem data para ser votada.
LGBTQIA+ – O vereador Paulo Sérgio Martins(PSDB) tem mais dois projetos polêmicos que deverão ser votados pela Câmara Municipal de Jundiaí. . Eles criam o Dia e Mês do Orgulho LGBTQIA+. Se forem aprovados, Jundiaí passará a celebrar o movimento, oficialmente, no dia 28 de junho.
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As propostas receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR), porém, estão aptas para votação. Levando-se em consideração o atual perfil conservador do Legislativo de Jundiaí, os projetos deverão ser rejeitados pela maioria.
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