O julgamento da chamada Revisão da Vida Toda está previsto para ocorrer entre os dias 4 e 11 de junho de 2021 no STF(Supremo Tribunal Federal/foto). Mas afinal, o que é isso?

É um recálculo do valor inicial da aposentadoria levando em conta, todo o período contributivo do segurado.

O que é importante explicar, é que as aposentadorias normalmente levam em conta somente as contribuições posteriores a julho de 1994 e na Revisão da Vida Toda há a possibilidade de se contabilizar também as contribuições anteriores a essa data.

Sendo assim, esta espécie de revisão toma por base as contribuições feitas na “vida toda” do segurado, por este motivo adotou-se o nome Revisão da Vida Toda.

Todos tem direito? Não. Apenas aqueles que se aposentaram há menos de 10 anos.

Na realidade a pergunta mais apropriada seria:

Para aqueles que têm o direito a revisão sua aposentadoria vai aumentar ou não?

É importante esclarecer que na maioria dos casos, o cálculo proposto não traria vantagens, ou melhor, traria até prejuízos ao segurado.

A vantagem ocorre para aqueles que tinham bons salários e consequentemente contribuições em valores altos, antes de julho de 1994. Isto porque deste modo estas contribuições são trazidas para o cálculo e aumentam a média delas. Como consequência disso, temos o aumento de algumas aposentadorias.

Logo, a revisão é boa apenas para alguns. É preciso saber se existirá efetivamente este aumento no benefício, antes de ingressar com o pedido.

Por isso, é muito importante fazer um estudo prévio e uma simulação de valores antes de ingressar com este tipo de ação. Aconselha-se evitar a entrega de documentos e informações para desconhecidos ou ligações que oferecem “milagres”.

Os segurados estão otimistas quanto ao sucesso do julgamento no STF pois a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável em relação a esta tese revisional.(Foto: Valter Campanato/ABr/Agência Brasil)

LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA

Formado pela Faculdade de Direito da PUC de Campinas, com graduação complementar pela UNICAMP em “Economia do Trabalho”. Especialista em Direito Previdenciário, pós graduado pela EPDS – Escola Paulista de Direito Social. Procedência em mais de 3.500 processos de aposentadorias. Escritório em Jundiaí: Rua Vigário J.J. Rodrigues, 905, sala 104, centro. Telefone: 4587 7880. Escritório em Itupeva: avenida Itália, 747. Telefone: (11) 9 9639 6924. Escritório em Campinas: Rua Riachuelo, 473, sala 61. Telefones: (19) 3236-1130 – 3232-3242
(Foto: Agência Brasil)

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