A Prefeitura de Campo Limpo Paulista promove, através da Secretaria de Meio Ambiente, audiência Pública sobre o Saneamento Básico. O encontro está marcado para o dia 14 deste mês, na Câmara Municipal, às 18 horas, e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura.
A população poderá participar da audiência para propor ideias referentes ao saneamento da cidade (esgoto, fornecimento de água, resíduos e drenagem urbana). Serão apresentadas as etapas de elaboração do Plano de Meio Ambiente e Saneamento, baseadas no Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Criado em 2020, o documento estabelece, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. O novo marco permite ainda o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir a universalização dos serviços.
Plano Municipal de Habitação – A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disponibiliza o questionário para a revisão do Plano Municipal de Habitação, buscando a contribuição da população para moldar um plano que atenda às necessidades e demandas da comunidade. O objetivo do plano de habitação é garantir moradias seguras e de qualidade para todas as classes sociais, incluindo aquelas que são menos privilegiadas. Para participar, basta acessar aqui e responder às perguntas solicitadas, de forma simples e rápida.
A revisão do plano está alinhada às diretrizes e princípios da política municipal de mobilidade urbana, conforme estabelecido no Plano Diretor Estratégico, que já foi protocolado e enviado à Câmara Municipal. Dessa forma, o conteúdo do plano de habitação será oficialmente instituído por meio de leis e decretos municipais, buscando regulamentar os princípios e preceitos definidos no Plano Diretor Estratégico do Município.
“A participação da população é essencial para construir um plano de habitação abrangente e eficiente, que atenda às necessidades de todos os cidadãos. Ao responder o questionário, os moradores têm a oportunidade de contribuir com suas experiências e sugestões, colaborando para uma cidade mais inclusiva e com melhores condições habitacionais”, afirma a diretora de habitação, Carla Candia.
Cemitério – Prefeitura de Campo Limpo Paulista convoca os proprietários de jazigos e ou ossuários do Cemitério Bosque da Saudade, que estão com documentação irregular, a comparecerem na administração do cemitério ou no departamento de protocolo, localizado no Paço Municipal, para regularização dos documentos. Essa ação tem o objetivo de solucionar o problema, para que os responsáveis pelos jazigos abandonados se apresentem e assumam a responsabilidade pela sua conservação.
Nos últimos anos, vários túmulos estão sendo abandonados, o que compromete o aspecto visual, higiene, segurança, além da superlotação. Hoje, cerca de 40% dos ossuários encontram-se nesta situação.
O prazo limite para regularização vai até o dia 30 de junho de 2023. A partir desta data, a administração municipal se reserva ao direito de tomar medidas necessárias para a demolição desses espaços.
Para o recadastramento, o declarante deve comparecer a um dos órgãos competentes, seja o departamento de protocolo (localizado no Paço Municipal) ou a administração do próprio cemitério, portando as informações do número do jazigo ou do ossuário, quadra, nome do concessionário e estar munido do RG, CPF e endereço do declarante. O procedimento é gratuito.
O Cemitério Bosque da Saudade está localizado na Av. da Saudade, 360 – Jardim Guanciale, com horário de atendimento na secretaria das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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