Após recolher mais de 1200 documentos, chegou a hora de dar prosseguimento à parte administrativa. Nesse ritmo acelerado, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por meio da Diretoria de Habitação, está avançando no processo de entrega dos tão aguardados Registros de Imóveis para os moradores dos bairros São José I e II, por meio do programa Agora é Legal.
A equipe de habitação está realizando minuciosamente a análise de todos os documentos, item por item, e registrando tudo em um documento para posterior envio ao 2º Cartório de Jundiaí. Isso garantirá a conclusão de todo o processo até que os Registros de Imóveis oficiais sejam entregues a essas famílias.
Segundo a diretora de habitação, Carla Peruchi de Candia, somando os três mutirões realizados nos dias 12 de agosto, 2 e 16 de setembro, mais de mil documentos foram coletados. Além disso, atendimentos presenciais diretamente na Diretoria de Habitação, localizada no Paço Municipal, estão sendo realizados e contribuindo para alcançar o total de 1500 documentos. “O objetivo é garantir que 100% dos moradores desses bairros tenham a documentação em seus nomes”, afirma a diretora.
Bruno Rocha acompanhou seu pai, José Francisco, no último mutirão realizado em 16 de setembro. Ele ficou impressionado com a ação da Prefeitura e a elogiou: “É inacreditável o que esta gestão está fazendo pelos moradores. Nunca vi algo assim: regularizar mais de mil documentos residenciais sem cobrar nada dos moradores, é realmente um sonho”.
Para muitos, a escritura pode parecer de maior valor, mas o que realmente garante o bem é o próprio documento que a gestão está adquirindo para a população: o Registro de Imóvel. A escritura é um contrato que formaliza a venda ou transferência de propriedade de um imóvel, assinado perante um tabelião. O registro de imóvel é o processo subsequente que oficializa essa transferência nos registros públicos, garantindo a segurança jurídica da transação e o reconhecimento da mudança de propriedade perante terceiros.
A previsão é que os Registros de Imóveis sejam entregues aos moradores do São José I e II até o final deste ano. E àqueles que receberam a carta e não puderam comparecer no mutirão, podem ir diretamente à secretaria de habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h para entrega dos documentos.
Ônibus novos – Campo Limpo Paulista acaba de receber uma frota de 17 novos ônibus, sendo 10 deles zero-quilômetro. Os usuários do transporte público municipal poderão usar os novos veículos a partir desta quinta-feira (21). Isso ocorre porque, através da concessionária responsável pela operação do transporte coletivo, a Rápido Luxo Campinas, cumprindo com o contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura, foram inseridos 17 novos veículos em linhas, sendo dez deles zero-quilômetro.
A renovação corresponde a 47% dos 36 veículos utilizados no transporte público da cidade. Os novos coletivos foram apresentados nesta quarta-feira (20), em frente ao Paço Municipal, em uma ação que faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito. Saiba mais clicando aqui.
Justiça derruba intervenção na APAE – Por determinação da Justiça, a intervenção da APAE pela Prefeitura de Campo Limpo foi suspensa. O Executivo divulgou nesta quinta-feira(21), carta aberta à família APAE. O texto:
A preocupação da Prefeitura de Campo Limpo Paulista sempre foi a de manter o bom funcionamento da APAE, oferecendo aos assistidos um atendimento digno e inclusivo.
Acontece que, no início deste ano, houve um bloqueio de repasse do governo do Estado de São Paulo para a APAE, destinado à educação, por suspeitas de irregularidades. Uma investigação, logo na sequência, comprovou a falsificação de 81 laudos médicos.
A situação da APAE era de calamidade e ameaçava fechar suas portas. Assim, a Prefeitura passou a repassar os valores dos convênios destinados à APAE judicialmente e tentou auxiliar a atual diretoria, propondo uma gestão compartilhada, que não foi aceita. Então, decidiu-se pela intervenção, que ocorreu no mês de julho.
Mas nesta terça-feira(19), para surpresa desta administração e apesar de todas as irregularidades que já foram detectadas e denunciadas à justiça, a APAE voltou à mesma situação que estava há dois meses.
Obedecendo a uma liminar judicial, resultado de ação movida pela atual diretoria contra a intervenção, a estrutura da Prefeitura que vai além dos convênios teve que ser retirada da APAE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura vai recorrer desta decisão, aguardando com assistidos, pais e mães, o tempo da justiça. É importante dizer que apesar desta liminar, o processo ainda será julgado, e nele estão contidas as provas colhidas e que apontam todas as irregularidades comprovadas.
Estes últimos dois meses de intervenção foram de grandes conquistas: nenhum estudante foi levado para outro município, que era a proposta inicial da Secretaria do Estado da Educação, com a suspensão do repasse à educação. Graças a um trabalho sério, inclusive, já conseguimos a retomada desta verba para a escola da APAE em 2024, que é muito importante para a sobrevivência da entidade.
A Prefeitura não está parada e já busca alternativas para com os assistidos, para atendimento em outros locais, caso não seja possível mantê-los na APAE.
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista cumprirá com suas obrigações e é solidária à família APAE, porque é nosso trabalho cuidar das pessoas.
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