O vereador Edicarlos Vieira, presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, informou na sessão de ontem(29), que o Legislativo pedirá a realização de uma auditoria no Hospital São Vicente. A checagem será feita pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde(Denasus). O anúncio veio depois que o vereador Paulo Sérgio Martins apresentou requerimento para formação de Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar eventuais irregularidades na gestão do hospital, “especialmente no que se refere à qualidade e à disponibilidade dos serviços prestados à população, à aplicação e destinação dos recursos públicos, bem como à aquisição e distribuição de medicamentos e insumos”. O Jundiaí Agora tentou, diversas vezes, contato com Edicarlos para que ele explicasse como funcionará a auditoria. Ele não deu retorno.
Logo no início da sessão, a vereadora Mariana Janeiro pediu a palavra e informou que na última sexta-feira(25), foi realizada uma reunião com a gestora de Saúde da Prefeitura, Márcia Pereira Dobarro Facci. “Tratamos de vários assuntos, principalmente sobre o São Vicente”, explicou. No dia seguinte, segundo ela, aconteceu nova reunião, desta vez com um assessor do Ministério da Saúde. “Foi acertado que apresentaremos um pedido ao Denasus para que realize a auditoria de verdade no São Vicente para entender se há algo de errado dentro do hospital”, disse. Mariana pediu que todos os vereadores assinassem o documento que será encaminhado ao Ministério da Saúde.
Logo em seguida, o presidente da Câmara explicou que a transparência com o dinheiro público aplicado no hospital tem de acontecer. “Não há negociação em relação a isto. Durante a reunião com a secretária de saúde, decidimos que antes de uma CPI será feita uma auditoria. A Câmara participará dela. Pediremos o prazo limite de 90 dias para que a checagem dos dados do São Vicente seja concluída. O Denasus fará a auditoria de forma gratuita, o que demonstra mais transparência e dá mais legitimidade a todo processo. Queremos saber para onde os recursos estão indo e como estão sendo aplicados na cidade”, afirmou Edicarlos. Pelo discurso dele, a instalação da CPI não está descartada.
Histórico – No dia 29 de janeiro último, a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital São Vicente de Paulo (HSV) chegaram a um acordo para a renovação do contrato referente aos Prontos Atendimentos (PAs) do município. Durante o encontro, o HSV aceitou os termos da Prefeitura, incluindo a presença da equipe técnica de apoio para aprimoramento e transparência dentro do hospital. Além disso, ficou definido um reajuste de 22,33% nos valores do contrato, passando de R$ 4.509.468,08 para R$ 5.516.538,89. O Executivo não aceitou arcar com as futuras rescisões trabalhistas, o que é contrário à legislação vigente. A palavra final ficou com o Comus. Os conselheiros foram contrários à renovação.
No final do mês passado, o Executivo anunciou que iria antecipar a renovação do contrato com o hospital por mais 90 dias. No último dia 13, o JA entrevistou o prefeito Gustavo Martinelli que estava completando 100 dias de governo. Ele foi questionado se, caso fosse vereador, pediria a abertura de uma CPI para investigar o hospital. “Sim. O papel do vereador é fiscalizar o Executivo. E se não houve transparência, se teve práticas irregulares, gastos desnecessários do dinheiro público, é importante termos uma auditoria. A CPI cumpre bem esse papel de investigação”, disse o prefeito na ocasião.
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