SAÚDE MENTAL: Prefeito quer política para ações de Economia Solidária

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O prefeito Luiz Fernando Machado terá votado, na sessão desta terça-feira(2), projeto que cria a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. Segundo ele, a proposta “é de suma importância para o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) utilizando a portaria que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê, em seu componente Reabilitação Psicossocial, as iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários, cooperativas sociais”.

Conforme a justificativa do projeto, “a Economia Solidária, no campo da Saúde Mental, é compreendida como o conjunto de atividades econômicas organizadas e realizadas de forma coletiva e autogestionária por usuários da Rede de Atenção Psicossocial. É composta de empreendimentos coletivos, de diferentes arranjos e tamanhos, que possuem como características a cooperação de seus membros, a distribuição justa do resultado, a gestão coletiva e democrática de seus membros e a formação de redes de cooperação, como estratégia de fortalecimento das atividades de produção e de comercialização dos empreendimentos que abrangem processos de construção, organização e potencialização dos grupos formados por usuários da Saúde Mental”.

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Os Projetos Terapêuticos dos serviços de Saúde Mental de Jundiaí já preveem a execução de ações no sentido desta política. Porém, é necessária a formalização dos empreendimentos junto à Prefeitura para liberar a comercialização dos produtos e, consequentemente, a gerar renda aos usuários dos serviços de saúde mental inseridos nos empreendimentos de Economia Solidária.

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