Secretário estadual esclarecerá polêmica entre VOA-SP e Mata Ciliar

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Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa(Alesp) aprovaram convite para que o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Penido(foto ao lado), preste esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo a VOA-SP e a ONG Mata Ciliar. Os deputados querem que o secretário estadual forneça dados sobre o processo de concessão de áreas adicionais ao aeroporto de Jundiaí à concessionária VOA-SP.

A batalha entre a empresa e a Mata Ciliar começou no dia 8 de maio, quando a VOA-SP mandou cortar a vegetação próxima dos recintos onde ficam animais silvestres(foto principal). Depois, a ONG recebeu comunicado extrajudicial da concessionária para retirá-los em 48 horas já que a área seria de propriedade dela. O Ministério Público (MP) abriu investigação e pediu várias informações à VOA-SP que tinha 15 dias para enviá-las. O prazo venceu no dia 1º deste mês. Até o dia 31, o MP não havia recebido o retorno dos questionamentos. Voluntários realizaram vigília, dia e noite, para impedir o corte de vegetação próxima da Mata Ciliar. A data do encontro entre os deputados e o secretário estadual ainda não foi definida.

Também aconteceram reuniões entre representantes da ONG e da concessionária, intermediadas pelo próprio MP, Prefeitura de Jundiaí e Governo de São Paulo. Ficou decidido que a VOA-SP pararia com os transtornos aos animais até que todos os aspectos fossem analisados e estudos técnicos fossem realizados pelos órgãos competentes.

Repercussão – A ação da concessionária repercutiu na Câmara Municipal de Jundiaí e também na Assembleia Legislativa. Praticamente em todas as sessões, os vereadores tocaram neste assunto e lembraram a importância da Mata Ciliar que recebe animais de todo país para reabilitação. No dia 18, os vereadores de Jundiaí realizaram reunião on-line com representantes da Associação Mata Ciliar de Jundiaí para entender o atual impasse entre a entidade e a VOA-SP.

Na Assembleia, a deputada Mônica Seixas, do Mandata Ativista, requerimentos ao Governo do Estado. Num deles, ela pede detalhes sobre a ONG que há anos cuida de animais silvestres em Jundiaí. No outro, ela quer informações sobre a situação da concessionária que administra o aeroporto da cidade.

A deputada Marina Helou(Rede), teve moção aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de apoio à Mata Ciliar. No texto, a parlamentar lembra que a ONG vem sendo pressionada “por supostamente estar atrapalhando as operações do aeroporto bem como as obras para melhoria e segurança desta unidade. A Mata Ciliar pode ser considerada como de interesse público. Assim, mostra-se completamente descabida a tentativa de desalojar recintos de acolhimento de animais silvestres, estruturados e mantidos pela Associação Mata Ciliar, sendo ainda mais absurdos os termos da notificação extrajudicial feita pela empresa VOA-SP, estabelecendo o prazo de 48 hora para a remoção de recintos e dos animais que ali se encontram. Esta é a prova cabal de que esta empresa não possui nenhum discernimento sobre a relevância do trabalho da organização social, nem dos cuidados necessários à manutenção da vida”, afirma a parlamentar.

O deputado Dirceu Dalben(PL) também apresentou dois requerimentos de informações. Um pede informações ao secretário de Logística e Transportes do Estado sobre o aeroporto de Jundiaí, incluindo os 2,9 hectares ocupados pela Mata Ciliar. O outro é endereçado ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e solicita informações sobre o projeto desenvolvido pela ONG.

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