Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(2), o veto do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto de lei 14.209, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que prevê implantação de sinais sonoros em semáforos. Machado também terá um projeto de lei votado, assim como os vereadores Cristiano Lopes e Roberto Conde.
A proposta, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, foi votada e aprovada no dia 20 de fevereiro deste ano. No último dia 25, o Jundiaí Agora divulgou o veto do prefeito. Na justificativa, Machado afirma que o projeto é inconstitucional por invadir um tema que é de responsabilidade da União, no caso o trânsito. A competência da Prefeitura sobre o assunto, de acordo com o chefe do Executivo, também é atingida.
Curiosamente, o prefeito não cita que Jundiaí já conta com seis semáforos sonoros deste tipo: em frente ao Instituto Jundiaiense Luiz Braille, na Av. Dr. Sebastião Mendes da Silva, no Anhangabaú; rua Sebastião Mendes Pereira (esquina com a Av. Jundiaí, em manutenção); Petronilha Antunes (esquina da Rua Abílio Figueiredo, em frente aos Correios) e avenidas União dos Ferroviários (com a Rua Abolição, no Poupatempo), União dos Ferroviários (em frente à estação ferroviária) e Av. dos Imigrantes Italianos (altura do nº 434)
Veja os outros projetos de lei que serão votados:
Projeto de Lei 14.318/2024, do prefeito, alterando a Lei 1.903/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF, para modificar disposições sobre gestão e funcionamento administrativo da autarquia.
Projeto de Lei 14.200/202, do vereador Cristiano Lopes, que institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
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Projeto de Lei 14.319/2024, do vereador Roberto Conde, alterando a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
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