A Câmara Municipal de Jundiaí não realizou sessão ordinária nesta semana. A decisão foi tomada pelo Colegiado de Vereadores, através do requerimento 308/2024(ilustração), aprovado no último dia 6. O documento tem um erro crasso ao afirmar que a terça-feira(13) foi feriado quando, na verdade, foi ponto facultativo. Quando um feriado ou ponto facultativo caia numa terça, dia das sessões, o Legislativo local costumava realizar os trabalhos no dia seguinte ou até nas quintas. No ano passado, o período do Carnaval foi de 18 a 22 de fevereiro. A sessão aconteceu no dia 23, quinta-feira. Em 2022, a terça de Carnaval caiu no dia 1º de março e a sessão foi realizada na quinta, dia 3. No ano anterior, a terça-feira de Carnaval caiu no dia 16 de fevereiro e a sessão ocorreu no dia seguinte.
O requerimento ao plenário afirma que “considerando o feriado do Carnaval, em 13 de fevereiro (terça-feira), bem como o ponto facultativo na segunda-feira, dia 12; considerando a inviabilidade da realização da sessão ordinária prevista para o dia 14 de fevereiro, devido à exiguidade(falta) de tempo em decorrência do exposto, requeremos à Mesa, na forma regimental, ouvido o soberano Plenário, a não-realização da sessão ordinária prevista para o próximo dia 14”.
De acordo com o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais divulgado pela Prefeitura de Jundiaí em janeiro deste ano, os dias 12 e 13 de fevereiro são considerados pontos facultativos, conforme o decreto municipal nº 31.903, de 21 de setembro de 2022. O próprio Paço não funcionou nestes dias. Porém, na quarta-feira de cinzas(14), reabriu no horário normal. O Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) também divulgou que a terça de carnaval é ponto de facultativo e os comerciantes poderiam abrir suas lojas. A Federação Brasileira dos Bancos(Febraban) informou que as agências ficariam fechadas nos dias 12 e 13. Contudo, na quarta-feira abririam ao meio-dia. Algumas repartições públicas do Governo do Estado também voltaram a funcionar no início da tarde do último dia 14. O Governo Federal considerou os dias 12 e 13 como pontos facultativos. No site da Câmara, o JA procurou e não encontrou um calendário oficial ou um decreto legislativo que apontasse o último dia 13 como feriado para os parlamentares.
E os outros dias? – O Jundiaí Agora questionou nove vereadores sobre a não-realização da sessão desta semana. O presidente da Casa, Antônio Carlos Albino, pediu para a assessoria da Câmara responder, o que acabou acontecendo. Já Quézia de Lucca explicou que “a decisão foi em comum acordo entre todos os vereadores. É uma prerrogativa regimental aprovada em plenário. Independentemente da não-realização da sessão nesta semana, os gabinetes e nosso trabalho junto à população não parou em nenhum momento, nem mesmo durante o Carnaval”, disse ela. Cristiano Lopes afirmou que a sessão não foi realizada devido a terça-feira de Carnaval. Os outros vereadores não deram retorno.
No dia 6 de fevereiro, os vereadores realizaram a primeira sessão do ano. É de se imaginar que no restante da semana(dias 7, 8 e 9), eles preparariam os projetos, indicações e moções que seriam votados na sessão do dia 14.
Considerando o argumento da vereadora Quézia de que os gabinetes estavam abertos e os parlamentares não pararam de trabalhar, na segunda-feira(12) poderiam ter dado continuidade às atividades iniciadas nos nos dias 7, 8 e 9 para realizar a sessão desta semana. Em última análise, como a terça(13), foi ponto facultativo – e não feriado, como alegam os parlamentares – este dia também poderia ter sido aproveitado. O mesmo se aplicaria à quarta(14). O tempo não seria ‘exíguo’ como afirma o requerimento e a sessão poderia ter sido feita na quinta, como nos anos anteriores.
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