Outro destaque é a destinação de R$ 10 milhões para o pagamento de férias-prêmio ainda em 2026. Embora a legislação preveja prioritariamente o gozo do benefício, a gestão optou pelo pagamento como forma de garantir a regularização de direitos e atender uma demanda histórica dos servidores.
A proposta foi construída pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAGP) e pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFIN), considerando o cenário econômico e orçamentário do município, garantindo avanços importantes sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Mais benefícios – A Prefeitura informou que vem adotando medidas concretas para ampliar direitos, melhorar benefícios, modernizar processos e fortalecer o diálogo com os servidores que atuam diariamente no atendimento à população.
As ações implementadas ao longo dos últimos meses refletem um trabalho contínuo de construção de avanços responsáveis, pautados pelo equilíbrio fiscal e pelo reconhecimento da importância dos servidores para o funcionamento da cidade.
Entre os principais avanços estão:
Atualização e flexibilização das regras do Banco de Horas para 2026.
Criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual;
Ampliação da licença-paternidade e adoção para 30 dias;
Mudança nas regras das faltas abonadas, permitindo que atestados médicos descontem apenas uma abonada do ano vigente;
Implantação do Banco de Permutas e Vacâncias, facilitando a mobilidade dos servidores;
Possibilidade de divisão das férias regulamentares em até três períodos;
Criação do Programa Bom Dia Servidor, fortalecendo o diálogo e a transparência entre as secretarias e o prefeito;
Implantação do Projeto RH Itinerante, aproximando a gestão de pessoas dos locais de trabalho;
Criação do Programa Embaixadores de Integridade, com participação de servidores no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao assédio;
Regulamentação das férias-prêmio, permitindo uso integral, parcelamento ou conversão em dinheiro;
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