Na sessão desta terça-feira(29), os vereadores de Jundiaí votarão três vetos do prefeito Luiz Fernando Machado e quatro projetos de lei. Um deles é de autoria do próprio prefeito. Dois são de 2019. Confira a pauta da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira(29):
Veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto de lei 14.327, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina.
Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.446, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade.
Veto total do prefeito ao projeto de lei 13.965, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê implantação, por meio de aplicativo para dispositivos móveis, de “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica.
Projeto de lei 14.477/2024, do prefeito, que reclassifica e autoriza alienação de área pública, mediante permuta, com partes de imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de Jundiaí.
Projeto de lei 12.834/2019, do vereador Leandro Palmarini, instituindo o Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário.
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Projeto de lei 12.841/2019, do vereador Leandro Palmarini, que cria o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda.
Projeto de lei 14.186/2023, do vereador Roberto Conde, instituindo o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
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