Os vereadores de Jundiaí votarão na próxima sessão da Câmara, terça-feira(19), um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e quatro moções. Se não acontecer nenhum imprevisto, a sessão promete ser rápida e sem discussões acaloradas, a exemplo da última, no dia 12. A pauta:
Projeto de Lei Complementar 1.141/2024, do vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica.
Projeto de Lei 13.127/2020, do vereador Leandro Palmarini, alterando a lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.
Projeto de Lei 13.241/2020, também do vereador Palmarini, instituindo o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
Projeto de Lei 13.801/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando o “Selo Escola Amiga do Autista”.
Projeto de Lei 14.057/2023, do mesmo vereador, autorizando implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).
Projeto de Lei Nº 14.392/2024, da vereador Quézia de Lucca, que cria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES