Na sessão desta terça-feira(11), os vereadores de Jundiaí votarão dois projetos e oito moções. Se tudo correr como manda a pauta, os trabalhos deverão ser mais do que tranquilos. Confira a pauta completa da sessão:
- Projeto de lei 14.526/2025, do vereador Madson Henrique, que cria o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.
- Projeto de lei 14.571/2025, do vereador Rodrigo Albino, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
- Moção 13/2025, do vereador João Victor, de repúdio ao veto do presidente da República ao PL nº 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
- Moção 14/2025, do vereador José Dias, de apoio ao Governo Federal pela ampliação do rol de medicamentos 100% gratuitos, bem como a inclusão de fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular.
- Moção 15/2025, do vereador Adriano Santana, de repúdio aos acontecimentos do dia 12 de fevereiro de 2025, em que crianças autistas foram vítimas de capacitismo, bullying e maus-tratos por parte de profissionais e colaboradores do convênio HAPVIDA Notre Dame Intermédica.
- Moção 16/2025, do vereador Rodrigo Albino, de apelo à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela reativação do Posto de Emissão de Passaportes em Jundiaí.
- Moção 17/2025, do vereador Henrique Parra Parra Filho, de apoio ao PL nº. 502/2025, do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que “altera a Lei nº 14.016/2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome”.
- Moção 18/2025, de Mariana Janeiro, de apoio ao PL nº 872/2023, da deputada federal Dandara (PT/MG), que “altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir e tipificar a misoginia”.
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- Moção 19/2025, do vereador Leandro Basson, de apoio ao Projeto de Lei n° 4.170 de 2024 de autoria do deputado federal delegado Palumbo (MDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997) para dispor sobre a vedação de apreensão de veículos em casos de inadimplência de licenciamento, IPVA e avarias não comprometedoras da segurança viária.
- Moção 20/2025, do vereador Juninho Adilson, de apelo ao Governo do Estado, pela revisão do modelo de escolas de tempo integral e ampliação das vagas para o período noturno
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