Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira(10), as contas da Prefeitura de 2022, dois vetos do prefeito Gustavo Martinelli, um projeto de resolução, três projetos de lei e duas moções. Confira:
– Projeto de Decreto Legislativo 2.093/2025, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas da Prefeitura no exercício de 2022.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.633, do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui a Política Municipal de Transparência na Rede Pública de Educação.
– Veto total ao projeto de lei 14.633, da vereadora Mariana Janeiro, que altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
– Projeto de Resolução 889/2025, do vereador Edicarlos Vieira, instituindo, no Legislativo, a Câmara Mirim.
– Projeto de lei 14.659/2025, do vereador Dika Xique Xique, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Algelman” .
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– Projeto de lei 14.683/2025, do vereador José Dias, instituindo o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.
– Projeto de lei 14.720/2025, de Paulo Sérgio Martins, que cria a Campanha Permanente de Doação de Sangue Pelas Forças de Segurança Pública.
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