As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão retomados na próxima terça-feira(5), depois do recesso parlamentar do meio do ano. Os vereadores votarão dois vetos do prefeito Gustavo Martinelli e os projetos que concedem títulos honoríficos no final de ano. A sessão terá também proposta de emenda à Lei Orgânica relacionada ao Peama, três projetos de lei e quatro moções(fora a polarização, crise econômica e política entre Brasil e Estados Unidos e eleições do próximo ano). A pauta da sessão desta terça:
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.603, do vereador Madson Henrique, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.566, do vereador Rodrigo Albino, que institui o Programa ‘Adote uma Placa’.
– Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos honoríficos
– Proposta de emenda à Lei Orgânica 196/2025, do prefeito, que inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas(Peama) como política pública permanente.
– Projeto de lei 14.509/2025, do vereador Dika Xique Xique, alterando lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
– Projeto de lei 14.585/2025, do vereador Cristiano Lopes, criando o ‘Festival Gastronômico Delícias de Jundiaí’, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
– Projeto de lei 14.688/2025, dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sérgio Martins, que cria diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial da cidade.
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