SESSÃO da Câmara desta terça(28): Veja pauta dos vereadores

SESSÃO

Nesta terça-feira(28), na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores votarão três vetos, seis projetos de lei e cinco moções. Confira a pauta desta sessão

– Veto parcial do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.785/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” – (13 de julho).

– Veto parcial do prefeito ao projeto de lei 14926/2025, de autoria do vereador João Victor que trata da responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.

– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.921/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que determina a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais(Libras) nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.  

– Projeto de lei 14.541/2025, do vereador Rodrigo Albino, que cria o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.  

– Projeto de lei 14.688/2025, dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sérgio Martins, que cria diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município.  

– Projeto de lei 14.690/2025, da vereadora Carla Basílio, criando a Campanha Outubro Caramelo, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.

– Projeto de lei 14.751/2025, do vereador Faouaz Taha, criando a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva; e cria programa correlato.

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– Projeto de lei 14.876/2025, do vereador Juninho Adilson, que altera a Lei 9.594/2021, que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município, para dispor sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de aptidão física e mental e sobre o prazo de substituição dos veículos utilizados no serviço; e revoga dispositivo da Lei 7.339/2009, que regula a vistoria dos veículos dos serviços.

– Projeto de lei 14.923/2025, do vereador Cristiano Lopes, alterando a Lei 2.608/1982, que incluiu a “Feira da Amizade de Jundiaí” no Calendário Municipal de Eventos, para definir objetivos e formas de realização.

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