Depois de uma semana sem sessão ordinária, os vereadores de Jundiaí retornarão ao plenário nesta terça(24) para votar cinco projetos de lei, um veto, quatro projetos de denominação e três moções. Nesta semana, os parlamentares consideraram a terça-feira(17) feriado, contrariando os calendários da Prefeitura e dos governos Federal e Estadual. Eles agiram da mesma maneira no ano passado e em 2024. Nos anos anteriores, as sessões aconteciam na Quarta-Feira de Cinzas ou até mesmo nas quintas feiras. Confira os itens que serão votados na sessão desta terça:
– Veto total do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.966/2025, de autoria do vereador Faouaz Taha, que trata da identificação dos trechos de ciclovias e a divulgação dessas informações no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
– Projeto de lei 15.122/2026, do prefeito, que modifica artigo 26 da Lei Municipal nº 7.750, de 2011(alterado pela lei nº 8.889 de dezembro de 2017), para adequar a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas(CGPPP), à lei de reforma administrativa vigente.
– Projeto de lei 15.124/2026, do prefeito, revisando e ampliando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, unificando o Programa de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí, o Programa de Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido e o Programa de Subvenção do Seguro Agrícola.
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SEMANA SEM SESSÃO: PARA VEREADORES, DIA 17 FOI FERIADO. SÓ QUE NÃO…
– Projeto de lei 14.783/2025, do vereador João Victor, que autoriza a Prefeitura a realizar periodicamente o Censo Municipal de Animais Domésticos.
– Projeto de lei 14.972/2025, do vereador Zé Dias, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Bailarina” (1º de setembro).
– Projeto de lei 14.964/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que trata da aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública no município.
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