Sessão desta terça(17): LGBT+ e religião devem gerar polêmicas

Dos 31 itens que serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(17), pelo menos dois deverão gerar polêmica entre os vereadores bolsonaristas. O primeiro é o que cria política de proteção à liberdade religiosa em escolas públicas e privadas. Neste caso, as discussões não serão pelo projeto em si já que aborda todas as religiões e sim pelo motivo que levou o vereador Cristiano Lopes a apresentá-lo: um menino, filho de umbandistas, foi vítima de preconceito religioso em uma Emeb. A outra proposta que certamente causará discussões acaloradas é o que prevê proteção para os LGBTs – ignorados e até combatidos pelos direitistas – em bares e casas noturnas. Confira a pauta da próxima sessão que contará ainda com 17 projetos de denominação e três moções:

– Projeto de Resolução 884/2025, do vereador Madson Henrique, que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Germano Luiz Gonçalves”.

– Projeto de resolução 899/2026, da Mesa Diretora, alterando a Resolução 627/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar e extinguir cargos e modificar quantitativos.

– Projeto de lei 15.082/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei 8.199/2014, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para revogar itens e alterar valor de gratificação e fixar vencimentos de cargos.

– Projeto de Resolução 875/2025, da vereadora Quézia de Lucca, que cria a Galeria das Vereadoras da Câmara Municipal de Jundiaí.

– Projeto de lei 14.520/2025, do vereador Rodrigo Albino, criando o “Programa Palmirinha”, de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade.

– Projeto de lei 14.865/2025, do vereador Dika Xique Xique, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Orgulho Autista” (18 de junho).

– Projeto de lei 15.003/2025, do vereador Cristiano Lopes, que cria a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa, no âmbito das unidades escolares públicas e privadas.

– Projeto de lei 15.146/2026, da vereadora Mariana Janeiro, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídios” (17 de outubro).

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– Projeto de lei 15.154/2026, dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Henrique Parra Parra Filho, que altera a Lei 8.351/2014, que instituiu “Normas de Defesa e Bem-Estar Animal”, para proibir manter cães e gatos sozinhos em residências ou estabelecimentos por período superior a 36 horas consecutivas, e estabelecer penalidades administrativas.

– Projeto de lei 15.162/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, alterando artigo da Lei nº 5.999, de 26 de fevereiro de 2003, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Especial dos Direitos da Mulher” para promover maior democratização e pluralidade na composição do Conselho.

– Projeto de lei 15.181/2026, dos vereadores Paulo Sérgio Martins, Henrique Parra Parra Filho e Mariana Janeiro, que altera a Lei 9.836/2022, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física, para incluir a população LGBTQIA+

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