Na sessão desta terça-feira(24), os vereadores de Jundiaí votarão seis projetos e oito moções. Um dos projetos é de autoria do prefeito Gustavo Martinelli. O item mais polêmico é o segundo da pauta: a retomada da discussão do projeto de lei 15.181/2026, que assegura auxílio à população LGBT+ em bares, restaurantes e casas noturnas. Na sessão da semana passada, os autores do texto obstruíram a votação já que seria rejeitado. Confira a pauta da próxima sessão:
– Projeto de lei 15.121/2026, do prefeito, criando o Comitê Municipal dos Adolescentes(CMA), destinado a promover a participação social, a escuta qualificada e a formação cidadã de adolescentes de 12 a 15 anos.
LGBT+: SAIBA COMO FOI A MANOBRA DOS AUTORES DO PROJETO
– Projeto de lei 15.181/2026, dos vereadores Paulo Sérgio Martins, Henrique Parra Parra Filho e Mariana Janeiro, alternado a Lei 9.836/2022, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física, para incluir a população LGBT+.
– Projeto de Resolução 875/2025, da vereadora Quézia de Lucca, que cria a Galeria das Vereadoras da Câmara Municipal de Jundiaí.
– Projeto de lei 14.745/2025, do vereador Leandro Basson, que cria Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos, e estabelece normas de fiscalização para empresas que atuam no desmanche de veículos.
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– Projeto de lei 14.774/2025, do vereador João Victor, criando a Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram.
– Projeto de lei 15.180/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 6.208/2003, que concedeu prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, para incluir os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise.
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