Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(26), votarão projetos para combater os pancadões, melhorar o atendimento aos pacientes com Alzheimer e campanhas para deixar bem claro que quando uma mulher fala não é não. Confira a pauta da sessão:
– Veto total do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 15.112/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência em Áreas de Maior Vulnerabilidade.
– Projeto de Resolução 895/2025 – dos vereadores José Dias e Edicarlos Vieira, que cria a Câmara da Melhor Idade.
– Projeto de lei 15.243/2026, do prefeito, que regulamenta o funcionamento das Feiras Livres, disciplinado por lei de 1979, para revogar normas correlatas.
– Projeto de Lei Complementa, do prefeito, alterando os artigos 65 e 67 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a fim de estabelecer regras para a concessão de férias-prêmio e possibilitar a recomposição de benefícios funcionais cujo interstício teve a contagem suspensa durante a pandemia da Covid-19.
– Projeto de lei 14.839/2025, do vereador Leandro Basson, criando o “Sistema Integrado de Combate aos Pancadões”.
– Projeto de lei 14.960/2025, da vereadora Carla Basílio, que altera a lei 9.313/2019, que instituiu o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer, para alinhá-la à Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (Lei Federal nº. 14.878/2024).
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– Projeto de lei 15.207/2026, da vereadora Mariana Janeiro, criando diretrizes para a realização de campanhas educativas permanentes sobre o protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023.
– Projeto de lei 15.287/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 10.424/2025, que regulamenta os limites de emissão de ruídos em Jundiaí, com enfoque na inibição dos chamados “pancadões” e outras formas de poluição sonora com aplicação de diversas sanções, para dispor sobre a implementação do Mapa Municipal de Poluição Sonora.
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