Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(1º), os vereadores votarão seis projetos de lei, um projeto de denominação de rua e cinco moções. Os trabalhos começarão às 16 horas. Os projetos que serão analisados nesta sessão:
– Projeto de lei 14.552/2025, dos vereadores Rodrigo Albino e Kachan Jr, prevendo diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal; e cria a Campanha de Conscientização e Intensificação de Ações de Promoção de Saúde Bucal e Prevenção de Doenças Bucais – Abril Grená.
– Projeto de lei 14.604/2025, do vereador Madson Henrique, que obriga estabelecimentos que comercializam plantas e afins a afixarem avisos, em locais visíveis, sobre plantas tóxicas aos animais.
– Projeto de lei 14.847/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui a obrigatoriedade de identificação pessoal para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar oferecidos e estabelece procedimentos para atendimento a pessoas sem documentação oficial.
– Projeto de lei 15.002/2025, do vereador Cristiano Lopes, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
– Projeto de lei 15.348/2026, da vereadora Mariana Janeiro, criando o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa.
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– Projeto de lei 15.374/2026, de Paulo Sérgio Martins, que estabelece protocolo de prevenção, acolhimento e cooperação para o combate à importunação sexual em estádios, arenas e demais complexos esportivos no Município de Jundiaí.
– Projeto de lei 15.149/2026, de Paulo Sérgio Martins, denominando “Rua José Dorival Tresmondi” a rua localizada na altura do n° 1.158 da Avenida da Uva (Bairro do Poste).
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