Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(5) serão votados seis projetos. Dois deles são de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Três moções também serão apreciadas. Logo no início da sessão será retomada a discussão sobre a moção 625/2024, da vereadora Quézia de Lucca, apoiando o Projeto de Lei 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei n.º 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoramento eletrônico de preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Veja os projetos que serão votados:
Projeto de Lei Complementar 1.138/2024, do prefeito, que altera a Lei Complementar 622/2023, que modificou disposição do Estatuto dos Servidores Públicos sobre perda do direito de férias nos casos de tratamento de saúde, para assegurar aos ex-servidores inativos eventuais direitos patrimoniais.
Projeto de Lei 13.953/2023, do vereador Cícero Camargo, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose” (13 de março); e cria a semana correlata.
Projeto de Lei 14.268/2023, do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê prioridade para a confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
Projeto de Lei 14.281/2024, do vereador Roberto Conde, alterando a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.
PARA VER DETALHES DOS PROJETOS E MOÇÕES QUE SERÃO VOTADOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA CLIQUE AQUI
Projeto de Lei 14.292/2024, do prefeito, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Fórum Municipal da Juventude” (agosto); e revoga a Lei 6.286/2004, correlata.
Projeto de Lei 14297/2024, do vereador Antônio Carlos Albino, denominando “Praça Família & Pet Benedito Fragas” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
