Sessão da Câmara de Jundiaí será nesta segunda-feira

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A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, que normalmente ocorre às terças-feiras, será realizada excepcionalmente segunda-feira(22). Segundo o site do Legislativo, “devido às obras de reforma do plenário, as sessões acontecem de maneira totalmente on-line e podem ser acompanhadas ao vivo, a partir das 9 horas, pela TV Câmara (canais 12.2 UHF e 4 NET) e pela internet (Youtube e Facebook). A pauta da sessão da Câmara desta segunda:

  • (1º Turno) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 167/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos – Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
  • Projeto de Lei 13.408/2021, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior – Criação e inclusão no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio” (25 de novembro).
  • Projeto de Lei 13.526/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos – Divulgação, no site da Prefeitura, de relatório mensal sobre o combate à dengue.
  • Projeto de Lei 13548/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins – Criação da Campanha “Energia Limpa”, de incentivo à utilização de energia solar.
  • Projeto de Lei 13.559/2021, do prefeito Luiz Fernando Machado – Revogação da Lei 7.986/2012, que autoriza concessão administrativa de uso, à Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”, de área pública situada no Parque Residencial Nove de Julho, para instalação do Centro de diagnóstico e Tratamento de Câncer de Mama.

Moção polêmica – Também serão votadas sete moções. A mais polêmica é de autoria do vereador Madson Henrique, de apoio ao Projeto de Lei 3.911/2021, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), “Lei Maurício Souza”, que prevê crime de ‘cerceamento ilegítimo’.

No final de outubro último, Maurício Souza, ex-jogador de vôlei do Tênis Clube, time de Minas Gerais, fez uma postagem opinando sobre a bissexualidade de um super-herói da DC Comics. Acusado de homofobia, ele acabou sendo demitido. A direção do time, porém, afirmou que a saída de Maurício foi necessária ‘para preservá-lo’.

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