Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(15), seis projetos de lei e uma moção. Os temas das propostas são variados. Tratam desde quedas de idosos, veículos movidos à eletricidade, pedestres e lei do silêncio. Confira os projetos que serão votados nesta sessão:
– Projeto de lei 14.824/2025, do vereador Juninho Adilson, alterando Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos”, para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.
– Projeto de lei 15.284/2026, do vereador Faouaz Taha, que institui diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos.
– Projeto de lei 15.369/2026, do vereador Zé Dias, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Pedestre (8 de agosto).
– Projeto de lei 15.433/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando lei nº 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas (Lei do Silêncio), para estabelecer normas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais do tipo “adegas” e congêneres, visando à proteção do sossego público e da ordem urbana.
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– Projeto de lei 15.435/2026, do vereador Edicarlos Vieira, que altera a Lei nº 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA), para dispor sobre a flexibilização do uso do uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas instituições de ensino públicas e privadas de Jundiaí.
– Projeto de lei 15.441/2026, do vereador Rodrigo Albino, que cria a Campanha Permanente de Conscientização “Solidariedade com Responsabilidade”.
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