Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(16), um veto; um projeto de lei complementar do prefeito Gustavo Martinelli; oito projetos de lei(sendo um deles também do prefeito) e quatro moções. Confira a pauta desta sessão:
Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.509, do vereador Dika Xique Xique, que altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
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Projeto de Lei Complementar, do prefeito, alterando a Lei Complementar n° 611, de 2021, especificamente no art. 12 que trata sobre as carências dos benefícios previdenciários para custeio pelo IPREJUN e concede efeitos repristinatórios ao art. 31 da Lei 5.894, de 2002, revogado pela Lei Complementar 611, de 2021.
Projeto de lei 14.767/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que institui a Política Municipal de Cuidados.
Projeto de lei 14.785/2025, do vereador Juninho Adilson, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” (13 de julho).
Projeto de lei 14.827/2025, do vereador Cristiano Lopes, assegura o direito de acesso de cães de assistência em locais especificados.
Projeto de lei 14.889/2025, do prefeito, que trata do uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades administrativas no Município de Jundiaí.
Projeto de lei 14.921/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, que determina a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais(Libras) nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.
Projeto de lei 14.926/2025, do vereador João Victor, que dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas
Projeto de lei 14.959/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, denominando “Pista de caminhada ‘Dr. Pereirinha (Dr. José Carlos Pereira Júnior)” a pista de caminhada localizada na Avenida 9 de Julho (Anhangabaú).
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