SESSÃO desta terça(18): Um veto e três projetos de lei

SESSÃO

Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(18), os vereadores votarão um veto, três projetos de lei, três projetos de denominação e seis moções. Confira os itens que serão analisados:

-Veto parcial do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.832/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins que cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação.

-Projeto de lei 14.773/2025, do vereador Leandro Basson, alterando Lei 9.314/2019, que estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas, para incluir pictograma destinado a pessoas com deficiência.

-Projeto de lei 14.793/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).

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-Projeto de lei 15.042/2025, do vereador Edicarlos Veira, alterando a Lei 6.426/2004, que declarou de utilidade pública a PAIM(Pastoral de Atendimento e Integração do Menor), para retificar o nome da entidade para Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rabello(PAIM).

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