Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(6), os vereadores votarão um veto do prefeito Gustavo Martinelli, cinco projetos de lei e também três moções. Os trabalhos começarão às 16 horas. Veja os itens desta sessão:
Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.372, do vereador Paulo Sérgio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Projeto de lei 13.778/2022, do vereador Dika Xique Xique, alterando a lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.
Projeto de lei 14.603/2025, do vereador Madson Henrique, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.
Projeto de lei 14.640/2025, do vereador Henrique Parra do Cardume, alterando a lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí(PMIA), para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial.
Projeto de lei 14.662/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
Projeto de lei 14.671/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Rim”.
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