Os vereadores de Jundiaí votarão em segundo turno, nesta terça-feira(9), duas propostas de emenda à Lei Orgânica. Uma dela é de autoria do prefeito Gustavo Martinelli. Também serão votados oito projetos. Dois deles são do prefeito. Confira os itens que serão votados nesta sessão:
– Votação em segundo turno da proposta de Emenda à Lei Orgânica 197/2025, de autoria do prefeito, que efetiva alterações nos artigos 6º e 102 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina normativa das competências para criar e organizar a Guarda Municipal.
– Votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica 198/2025, do vereador Edicarlos Vieira, para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente contra a adultização precoce.
– Projeto de lei 14.919/2025, do prefeito, prorrogando até 31 de outubro de 2025, o mandato das atuais conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
– Projeto de lei 13.509/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.
– Projeto de lei 14.518/2025, do vereador Rodrigo Albino, incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa Jundiaí Matsuri” (março).
– Projeto de lie 14.754/2025, do vereador Leandro Basson, que institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
Projeto de lei 14.819/2025, do vereador Dika Xique Xique, instituindo o Programa de Combate à Pedofilia.
– Projeto de lei 14.908/2025, do prefeito, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
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– Projeto de lei 14.932/2025, do vereador Madson Henrique, dispondo sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas.
– Projeto de lei 14.898/2025, do vereador Zé Dias, que denomina “Rua Isabel Muller de Castro” a via pública atualmente identificada como Estrada da Servidão, travessa da Av. Luiz Fontebasso (Champirra).
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