As câmaras de vereadores são o mecanismo político institucional mais próximo da população. Elas estão presentes em todos os 5.568 municípios brasileiros e são responsáveis por desempenhar o papel de legisladora e fiscalizadora do poder executivo municipal. A parte mais visível do trabalho das câmaras são as sessões. Além de ser um elo fundamental para o exercício da participação popular, devem também estar disponíveis para ver e ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis, atendendo as reivindicações dos cidadãos e fomentando a democratização de acesso aos espações de tomada de decisões que impliquem direta e indiretamente nas mudanças da vida das pessoas.
Em 2013, a Câmara Municipal de Jundiaí discutia, mecanismos para incentivar a participação popular. Foi naquele ano que implementaram tribuna livre, criada para que o cidadão possa se manifestar durante as sessões ordinárias. Nela, o orador tem direito a realizar uma fala de até cinco minutos sobre temas previamente informados de acordo com as regras do regimento interno. As sessões noturnas, com início às 18 horas de todas terças-feiras foram resultado de forte mobilização popular na época da implementação e contou com o apoio da população jundiaiense em uma audiência pública realizada pelo legislativo.
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Durante a pandemia de Covid-19, as sessões ordinárias foram realizadas remotamente às 9 horas da manhã das terças. Contudo, no retorno às atividades presenciais, o horário da sessões ordinárias continuou não voltou para o período noturno, causando a diminuição na presença de moradores presentes. Quem não pode participar afirma estar trabalhando ou estudando.
Desde o início do ano a população reivindica a mudança do horário das sessões para 18 horas através de um abaixo assinado promovido por coletivos e movimentos sociais entre eles estão: Coletivo Reexistir Jundiaí, Mulheres em Luta Jundiaí. Coletivo Japy, Movimento Aliados, PSOL Jundiaí, Centro de Estudos Maria Padilha, Cais Jundiaí, Coletiva Valérias, Promotoras Legais Jundiaí e Região, Rede Sustentabilidade, Coletivo Popular de Luta Jundiaí com Lula, Movimento Cardume, Centro Socialista Jundiaí, Olhares e Vozes Antirracistas, Círculo Palmarino e Jundiaí sem Racismo. Cerca de 1500 jundiaienses também assinaram o documento.
A grande pergunta é: por que os vereadores jundiaienses têm medo da participação popular nas sessões ordinárias?
JÚNIOR ARCANJO
Professor da rede pública estadual, historiador, ativista interseccional da educação, dos direitos da juventude, das pessoas negras e LGBTQIA+.
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