A economia de 96% obtida com a realização das sessões diurnas, apontada pelo departamento financeiro da Câmara Municipal, não foi um argumento bem digerido pelos vereadores que apoiam a volta dos trabalhos para a noite. A economia veio da redução das horas extras e da conta de energia elétrica. Os vereadores, entretanto, citam três argumentos para demonstrar que o Legislativo tem dinheiro para as sessões noturnas: verbas devolvidas para a Prefeitura, obras supostamente desnecessárias e supersalários. “Sabemos que existe dinheiro para as sessões voltarem para o período noturno. E neste ano os trabalhos voltarão para as noites das terças-feiras”, disse um deles mais exaltado. No quesito verbas devolvidas, os defensores das sessões à noite estão cobertos de razão. Só com o dinheiro que voltou para o Executivo entre 2021 e o ano passado, seria possível cobrir 27 vezes os gastos de um ano de sessões noturnas. Já onze meses do salário mais alto do Legislativo bancariam os mesmo custos e ainda sobraria quase um mês de pagamento.
De acordo com dados do próprio financeiro da Câmara, em 2019 cada sessão noturna necessitava de 27 funcionários para ser realizada. Por mês eram gastos R$ 45.190,62. No ano, R$ 542.287,40. Corrigindo estes números pelo INPC, o Legislativo gastaria R$ 61.156,11 por mês em horas extras. No ano todo, R$ 733.873,31. No ano passado, com as sessões ocorrendo pela manhã, a Câmara pagou R$ 2.411,55 por mês em horas extras e R$ 28.938,65 no ano. A diferença é de R$ 704.934,66 ou 96,06% de economia com horas extras e energia elétrica. O mesmo departamento financeiro divulgou que em 2021 foram devolvidos aos cofres da Prefeitura R$ 2.365.041,05(ou três vezes o custeio de horas extras e energia elétrica dos trabalhos à noite). No ano seguinte não houve devolução. Em 2023, devolução de R$12.684.405,08, ou 17 vezes o custo de um ano todo de sessões noturnas. No ano passado, 5.892.325,56, o que equivale a sete vezes o pagamento das sessões noturnas e ainda sobrariam alguns trocados.
Quanto aos quesitos ‘obras desnecessárias’ e ‘supersalários’, eles são subjetivos. O que é indevido e acima do aceitável para um, não é para o outro. Obras e remunerações podem ser justificadas. A menos que a Justiça diga que as reformas eram descabidas e realmente os ordenados são impróprios. Mesmo assim é possível fazer comparações interessantes. No ano de 2021 foi feita a reforma do prédio anexo e do plenário. A Câmara gastou R$ 1.650.692,79. Com este valor seria possível cobrir duas vezes os gastos de um ano das sessões noturnas. Nos anos seguintes, o departamento financeiro da Câmara divulgou obras que tiveram valores bem inferiores ao custo anual das sessões. Sobre os ‘supersalários’, segundo tabela da Diretoria Administrativa do Legislativo, em novembro do ano passado, os salários variavam entre R$ 5.494,54 até R$ 66.477,92. Nela consta que os salários dos vereadores seria de R$ 10.438,63. Porém, os parlamentares da legislatura passada aprovaram aumento de 52% e o salário é, na verdade, de R$15.897,71. Uma curiosidade: num ano, o pagamento do maior salário soma R$ 797.735,04, ou, R$ 63.861,73 a mais do que os gastos com as sessões noturnas.
Neste ponto, restam algumas dúvidas: se a Câmara é dos vereadores e eles são as peças principais do Legislativo, como existe um cargo na mesma Casa de Leis que ganha quase 67% a mais do que os parlamentares? Aliás, existem mais de 30 cargos que recebem mais do que os vereadores, isto sem contar os comissionados. Os parlamentares ganham ‘de menos’ ou os ocupantes destes cargos ganham demais? Diante da realidade de um país cujos trabalhadores receberam, em média, cerca de R$ 3.225 por mês no ano passado(conforme pesquisa do IBGE divulgada em fevereiro último), os vereadores têm um baita salário. Então, os funcionários que cuidam dos assuntos dos parlamentares e da própria Câmara realmente devem receber tanto assim? A responsabilidade deles é maior do que as dos que foram eleitos? Para colocar mais uma pimenta neste angu, desde o mês passado o presidente Lula recebe ‘só’ R$ 46.366,19.
Histórico – Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí do dia 11 de fevereiro, o vereador Romildo Antônio anunciou que conseguiu o número de assinaturas suficiente para protocolar um projeto para a volta das sessões noturnas. Na ocasião, O departamento financeiro do Legislativo informou ao Jundiaí Agora que a economia com horas extras, comparando 2019 e 2024 foi de 96,06%. Em energia elétrica, a redução de gastos foi de 28,84%. Os números foram corrigidos segundo o INPC, explicou o financeiro da Câmara.
O orçamento do Legislativo para este ano é de R$ 48 milhões, o que representa 1,12% do orçamento da Prefeitura. Até a pandemia de Covid-19, em 2019, as sessões eram realizadas no período noturno. No ano passado ocorreu grande pressão popular para a volta dos trabalhos para a noite. Afirmava-se que durante o dia poucas pessoas podem acompanhar os trabalhos dos vereadores. O argumento usado pela legislatura passada para manter as sessões nas manhãs das terças foi a economia com horas extras.
Votos – O documento citado pelo vereador Romildo Antônio foi assinado Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Carla Basílio, Daniel Lemos, Edicarlos Vieira, Henrique Parra Parra Filho, João Victor, Kachan Jr, Leandro Basson, José Dias, Mariana Janeiro, Paulo Sérgio Martins, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino e o próprio Romildo. O presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira, se comprometeu em colocar o projeto na pauta de votação assim que estiverem prontos todos os estudos relativos aos servidores, horas extras e outros gastos.(Texto: Marco Antônio Sapia)
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