SESSÕES ORDINÁRIAS da Câmara de Jundiaí continuam às 9 horas

sessões ordinárias

Com o objetivo de economizar recursos financeiros, foi aprovado hoje(16), pela Câmara Municipal de Jundiaí, projeto de resolução 846/2021, que altera o horário de realização das sessões ordinárias para as 9 horas. A realização das sessões ordinárias durante o expediente normal vai resultar em uma economia de R$ 750 mil por ano.

As sessões ocorriam à noite. Quando a pandemia de Covid-19 começou, resolveu-se que os trabalhos ocorreriam pela manhã. No entanto, com o controle da doença, as sessões ordinárias deveriam voltar para o período noturno. A mudança para o período da manhã atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que desaprova o pagamento de horas extras aos servidores. A compensação por meio de banco de horas também se mostrou inviável devido ao enxuto quadro de servidores. O horário de realização das audiências públicas não foi alterado, e continua sendo às 19h.

Os trabalhos continuarão sendo realizados com transmissão ao vivo pela TV e pela Internet. O atendimento à população também continua garantido nos gabinetes dos vereadores, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, tanto presencialmente quanto por telefone e e-mail.

Justificativa – Os 13 vereadores que assinam o projeto afirmam que o apresentaram com objetivo de aperfeiçoar e fazer com que o processo legislativo e o andamento e desenvolvimento das sessões da Câmara sejam mais eficientes e menos burocráticos. “A alteração do horário da sessão vem ao encontro dos apontamentos do Tribunal de Contas, referente ao pagamento de horas extras aos servidores designados para trabalho nas sessões noturnas, ocasionando despesa, além da inviabilidade de se ter banco de horas, devido ao quadro enxuto de servidores do Legislativo. Além disso, a estimativa anual de economia aos cofres públicos com as sessões diurnas é de aproximadamente R$ 750 mil”.

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