Jundiaí terá serviços de TANATOPRAXIA E CREMAÇÃO de restos mortais

TANATOPRAXIA

O prefeito Luiz Fernando Machado(foto) teve votado e aprovado – em regime de urgência no último dia 16 – projeto que altera lei que criou o Serviço Funerário Municipal. Com o aval da Câmara, o Serviço Funerário terá mais duas atividades: tanatopraxia (conservação, restauração, reconstituição e higienização de cadáveres) e cremação de restos mortais. A proposta prevê concessão ou exploração dos serviços depois de estudo técnico seguido de licitação pública. Na justificativa, Machado explica que “a tanatopraxia e cremação atenderão à crescente demanda Serviço Funerário Municipal bem como irá modernizá-lo e aperfeiçoá-lo”.

O prefeito explica que os dois serviços já estão previstos de forma implícita na Lei Municipal 423, de 1955. “As ações possuem adequação orçamentária, conforme se verifica no demonstrativo sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que acompanha o projeto”. Este demonstrativo não está disponível no site da Câmara Municipal.

O projeto aprovado inclui a  tanatopraxia  e cremação de restos mortais às atividades do Serviço Funerária é bastante técnica e prende-se às explicações sobre a própria legalidade. “No artigo 6º da Constituição Federal prevê que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local com o objetivo de garantir o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: dispor sobre os serviços funerários e cemitérios, encarregando se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas”.

Também são citados os artigos 45, 46 e 72 da Lei Orgânica de Jundiaí, “que reconhecem a competência privativa do prefeito para a iniciativa legislativa em assuntos relativos à organização administrativa, serviços públicos, estruturação e atribuições dos órgãos municipais”.

Tanatopraxia e cremação – Em nota, a Fumas informou que “a tanatopraxia é uma técnica que resgata a boa fisionomia do morto. Trata-se de um procedimento que tem por objetivo preparar e conservar o corpo para a cerimônia fúnebre, evitando, assim, que ocorram decomposições naturais durante a despedida. Também são oferecidos os serviços de embalsamento, necromaquiagem e restauração facial. É recomendada principalmente nos casos em que há riscos de vazamento dos corpos, quando é exigido maior tempo de conservação, velórios prolongados, viagens, restauração, embelezamento. Já a cremação é a redução do cadáver a pó por meio da queima. Além de diminuir os impactos ambientais, também se mostra uma opção mais econômica do que o enterro em covas na maioria das vezes. Atualmente, considerando os cemitérios públicos, (Nossa Senhora do Desterro e Montenegro), temos apenas 18 sepulturas e 80 columbários disponíveis. Além disso, a cremação mostra-se uma tendência principalmente para atender a demanda social e também observa-se que há uma crescente procura por esse serviço. As cinzas são entregues à família que poderão mantê-las no cemitério ou em outro local apropriado, respeitando sua religião ou a vontade do falecido”.

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