O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), presidido pelo gestor de Governo e Finanças José Antonio Parimoschi, aprovou a inclusão dos estudos do projeto de concessão dos sete terminais urbanos no Programa de Parcerias Público-Privada. A concessão do transporte público de Jundiaí acabará em janeiro de 2024. Em fevereiro do ano passado, o Jundiaí Agora anunciou que a Prefeitura estava estudando a concessão dos terminais. Em dezembro do mesmo ano, o programa de parcerias foi confirmado.
Durante a reunião foram discutidos os estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos sete Terminais Urbanos, das paradas e abrigos localizados no anel viário central de Jundiaí, além da construção de novo terminal no Jardim Novo Horizonte.
Com previsão de o contrato de PPP ser firmado em 2024, os próximos passos incluem a realização de audiência e consulta pública para a coleta de sugestões da população, envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores, bem como as análises do processo licitatório.
A empresa ou o consórcio vencedor será responsável pela requalificação, administração e operação dos terminais urbanos. O contrato prevê obras para reforma de sanitários, proporcionando acessibilidade completa; modernização de sistemas, som e painéis digitais, facilitando a comunicação com o usuário; bem como manutenção e conservação; obras de ampliação e requalificação. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá realizar exploração publicitária e comercial desses espaços.
“Com inovação, tecnologia e melhorias na infraestrutura, o objetivo é transformar os terminais com o conceito multiúso, oferecendo melhores alternativas de mobilidade para a população, com eficiência”, afirma José Antonio Parimoschi, reforçando que além de os terminais passarem por obras para receberem comércio, também contarão com espaços para serviços públicos.
TIC – Com o edital de licitação para a concessão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas (TIC — Eixo Norte), publicado pelo Governo do Estado em março, a PPP dos terminais também contempla obras de adequação e ampliação no terminal Vila Arens, viabilizando a integração modal — transporte ferroviário, transporte urbano, transporte individual por veículo, bicicleta ou locomoção a pé, trazendo desenvolvimento econômico, com o incentivo de novas atividades no entorno e geração de empregos.
“A modernização dos serviços de transporte coletivo proporcionará mais qualidade, segurança e conforto aos usuários, estimulando o uso desse meio de locomoção, alternativa mais sustentável por permitir a redução de congestionamentos e sinistros”, explica o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
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