TJ nega recurso no mesmo dia que OSWALDO pede exoneração

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou recurso ao processo de improbidade administrativa movido ex-gestor de Educação da Prefeitura de Jundiaí, Oswaldo José Fernandes (foto acima). A decisão dos desembargadores foi publicada ontem, mesmo dia em que Oswaldo pediu exoneração. O julgamento foi presidido por Antônio Carlos Malheiros (sem direito a voto). O recurso foi negado pelos desembargadores Marry Uint e Camargo Pereira.

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Oswaldo foi condenado em 2015 por utilização de veículo oficial para realização de atividades pessoais; veiculação de filme na TV Educativa sem autorização de quem detém os direitos autorais do mesmo; combinar preços com a empresa Cercar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento, na pessoa de José Carlos de Andrade Carneireiro, para burlar necessidade de licitação e fraudar licitação na modalidade convite.

Há dois anos, o Tribunal de Justiça decidiu que Oswaldo José Fernandes teria os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida. Ele também ficaria proibido de ser contratado pelo Poder Público, receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de uma empresa de sua propriedade. Com exceção da perda de direitos políticos, a Cercar e Carneireiro tiveram condenações parecidas com a do ex-gestor de Educação de Jundiaí. Ambos foram condenados ainda a restituir aos cofres públicos pouco mais de R$ 100 mil.

Exoneração – No final da tarde de ontem, a Prefeitura de Jundiaí divulgou que o professor Oswaldo José Fernandes estava deixando o cargo de gesto de Educação. Segundo nota oficial, ele solicitou a exoneração do cargo por motivos de ordem pessoal. A exoneração será publicada na Imprensa Oficial do Município de hoje.

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, agradeceu os relevantes serviços prestados pelo professor no início deste governo. Todas as ações pertinentes para o regular funcionamento da Unidade de Gestão de Educação serão conduzidas pela equipe técnica, até que haja nova indicação para a pasta.

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