O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP) instala, nesta segunda-feira (1º), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) e quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) na Comarca de Jundiaí. A cerimônia será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, às 16 horas, no Salão do Júri do fórum “Doutor Adriano de Oliveira”.
Os JECs atuam na solução de demandas de menor complexidade, priorizando o acordo entre as partes e julgam causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para valores de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a presença de advogado. Entre as questões mais comuns estão direito do consumidor, planos de saúde, cobranças e conflitos de vizinhança.
Já as UPJs unificam os ofícios de uma mesma competência para dar mais eficiência ao andamento dos processos. As quatro unidades de Jundiaí terão a seguinte abrangência: 1ª a 3ª Varas Cíveis; 4ª a 6ª Varas Cíveis; 1ª a 3ª Varas Criminais e 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões. O modelo adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.
As instalações em Jundiaí representam o fortalecimento da prestação jurisdicional. A cidade tem 443,3 mil habitantes (IBGE/22) e cerca de 123 mil processos em andamento, sendo mais de 67,5 mil na área Cível e 8,9 mil na Criminal. A comarca é sede da 5ª Circunscrição Judiciária (5ª CJ) e integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ), com sede em Campinas, dirigida pela juíza Renata Oliva Bernardes de Souza.
Segundo a juíza diretora do fórum, Jane Rute Nalini Anderson, as novas unidades demonstram o compromisso do TJSP com a modernização, racionalização e eficiência da prestação jurisdicional. “As UPJs são um avanço na gestão dos processos, com melhor estruturação dos meios humanos e tecnológicos. Já a 2ª Vara do Juizado Especial Cível reflete a sensibilidade da Corte para a realidade da nossa população, pois ainda que as causas sejam consideradas de menor complexidade sob o prisma técnico, jamais são pequenas para quem as vivenciam”, afirma. “A sociedade jundiaiense será a maior beneficiada”, conclui.
A 2ª Vara do JEC terá como titular a juíza Cibele Frigi Rodrigues Rizzi. Já as UPJs terão como corregedores os juízes Luiz Antonio de Campos Júnior (1ª a 3ª Vara Cíveis), Bruna Carrafa Bessa Levis (4ª a 6ª Varas Cíveis), Mauricio Garibe (1ª a 3ª Varas Criminais) e Tatiana Teixeira de Oliveira (1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões). Foto: Google Maps/UOL
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
