Apesar de o crime de tráfico ter uma pena considerada severa, o limite de 15 anos de reclusão que pode receber um condenado não impede que, a cada dia, mais e mais pessoas sejam presas por este delito.
A máxima da pena chega a ser mais longa que a prevista por assalto ou estupro, por exemplo, e a mesma do estupro de vulnerável, que varia de oito a 15 anos de reclusão.
Em que pese o mal da venda de drogas, para a lei, a conduta – ao menos no que diz respeito a punição que deve ter seu autor – pode ser a mesma de quem abusa sexualmente de uma pessoa de até 14 anos.
A dura sanção, no entanto, nunca inibiu que o tráfico prosperasse, seja pelo dinheiro arrecadado por ele ou pela oferta de mão de obra abundante, principalmente em bairros de periferia, onde grande parte dos jovens não tem qualificação ou emprego formal.
Também pesa na balança do combate ao tráfico o emprego frequente de menores, que não são julgados como adultos, mas sim suscetíveis a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessas medidas, a considerada mais severa é a de internação em unidades de custódia de menores infratores. No Estado de São Paulo, quem desempenha esse papel é a Fundação Casa.
Nela, adolescentes dificilmente permanecem após os 18 anos e recebem cursos dos mais variados, além de acomodação condizente e amparo de professores e psicólogos.
“Biqueira 10” – A mão de obra praticamente ilimitada talvez tenha contribuído para que um ponto de tráfico de Jundiaí continuasse a existir depois de uma prisão recente feita pela Polícia Militar.
Recentemente, um adulto foi preso em flagrante na conhecida “biqueira 10” do Jardim Novo Horizonte. Ao ser pego, vendia cocaína, maconha e pedras de crack e permaneceu recolhido em unidade prisional após ser levado à delegacia e autuado em flagrante.
A prisão do vendedor não deu fim ao ponto – ou mesmo o enfraqueceu. É o que prova nova prisão feita no último dia 14 no mesmo local. E novamente pela PM.
Responsável pelas duas ações, o sargento Silvio coordenou pelo menos cinco policiais (cabo Garcia e soldados Policher, Igor, Bento e Juliane) no cerco a um traficante que decidiu fugir ao perceber a aproximação das viaturas.
Ele foi alcançado e preso, sendo identificado como um rapaz de 22 anos que vendia, à luz do dia, quatro tipos de narcóticos a viciados: maconha, cocaína, crack e skank (maconha mais forte que a “tradicional”).
Mais uma vez, outro vendedor da “biqueira 10” foi mandado para trás das grades, aumentado o número de detidos que lotam o sistema prisional brasileiro já abarrotado por condenados por tráfico.
Já a PM continuará a atuar contra o comércio ilícito no bairro, aguardando o momento em que novo vendedor venha a assumir a função de abastecer os usuários de drogas.(Texto: Geraldo Dias Netto/Foto: Divulgação Polícia Militar)
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