A Prefeitura de Campo Limpo Paulista deu início a uma pesquisa on-line onde terá um diagnóstico de como o usuário interpreta as mudanças no transporte público urbano neste último ano. No serviço municipal (Ônibus da Cidade) houve a implementação da bilhetagem eletrônica, reformas no terminal central, adequação de linhas e aumento de horários. Para preencher o formulário é muito simples: basta clicar aqui.
Esse é apenas um dos muitos estudos que a administração municipal está promovendo junto ao transporte público municipal, desde o ano passado – devido a falta de equilíbrio financeiro apresentado pela concessionária no período pós pandemia. O aumento do preço do diesel, que mesmo com a redução do ICMS em São Paulo, ainda está maior do que o da gasolina, é um dos principais responsáveis por esse déficit.
Diante disso, a Prefeitura encaminhou para análise da Câmara Municipal a possibilidade de subvenção social de tarifa da passagem, sendo que assim não haverá mudança de linhas e nem de preço cobrado ao usuário. Hoje, quase todas as cidades subsidiam o transporte público como uma das medidas para que a população não arque sozinha com os custos – são exemplos, Jundiaí e Louveira.
A Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12) permite o subsídio no transporte coletivo, que é a diferença entre a tarifa cobrada do usuário e a remuneração do serviço de concessão como um todo, incluindo a depreciação e a remuneração de capital. O poder público pode arcar com a diferença desse valor, no intuito de tornar a tarifa mais acessível aos passageiros.
A municipalidade subsidiava o transporte municipal – mas o projeto de lei foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, tendo de ser cancelado. Agora, o novo pedido de subsídio – adotados todos os critérios legais – será analisado em sessão extraordinária pelos vereadores de Campo Limpo Paulista, necessária devido ao recesso parlamentar. O encontro aconteceu ontem(5).
A decisão da liberação ou não é dos vereadores, já que a Prefeitura não pode efetuar despesas sem aprovação legislativa. “O impacto do aumento do diesel fica claro respondendo a 23% do cálculo da planilha enviada para análise dos edis. Só perde para o custo de mão de obra, que impacta em 35% os custos”, explica a diretora de Trânsito e Transporte Margarete Machado.
É importante lembrar que a análise dos vereadores cabe ao transporte público municipal (dentro da cidade), pois o município não pode legislar sobre o intermunicipal – para outros municípios como Várzea, Jundiaí e Cajamar. Caso não seja possível esse apoio da municipalidade, a concessionária não descarta diluir esse custo de melhorias como novos veículos e mais ônibus.
Cidadania Itinerante – Nesta terça-feira (5), a van do projeto Cidadania Itinerante esteve presente o dia todo na Rua Mitiharu Tanaka, no bairro São José realizando atendimentos à população. A iniciativa visa descentralizar a atuação das Coordenações, Programas e serviços da Secretaria, concentrados na Capital e na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, e levar atendimento para toda a população, viabilizando o acesso à justiça e à cidadania.
Carine Morais dos Santos (25), é moradora do bairro São José e precisava de ajuda com alguns documentos. Quando ficou sabendo da van, se programou para resolver o problema de documentação. “Eu precisava tirar a segunda via do meu RG, e por conta da minha certidão de casamento estar bem prejudicada eu não consegui tirar o documento, então fiquei sabendo que aqui na van iria ser realizado a emissão da segunda via da certidão de casamento e consegui a emissão da minha de forma totalmente gratuita”. Ela também diz que se sente feliz com essa ação. “Eu fiquei bastante feliz com a emissão da segunda via do documento que eu precisava, agora eu consigo resolver meu problema, essa campanha pode ajudar e muito as pessoas que não conseguem tempo e nem dinheiro para resolver essas pequenas dificuldades”.
A também moradora do bairro do São José, Eliana Coelho (66), precisava de ajuda com algumas informações sobre o seu documento. “Eu vim até a van atrás de algumas informações sobre como tirar a segunda via do meu RG, eu fui muito bem atendida e também foi tudo bem rápido, fiquei super feliz com essa ação”. Ela também ressalta a importância do serviço. “Existem muitas pessoas que possuem dúvidas sobre como resolver esse tipo de problema. Essa ajuda aos moradores com esclarecimentos e serviços gratuitos facilita muito. Todo mundo deve vir e ficar com a documentação em ordem.”
Já nos dias 7 e 8 de julho, a van do Cidadania Itinerante estará no bairro Botujuru, em frente a Paróquia Santo Antônio (Rua Santo Antônio, 45) atendendo a população também das 9h às 17h.
Os principais serviços disponíveis são:
Emissão de 2ª Via: Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito;
Emissão de 2ª via de CPF;
Emissão de 2ª via de contas de consumo: água e luz;
Emissão de Carteira de Trabalho Digital;
Atestado de antecedentes criminais;
Entrada no Seguro-Desemprego;
Elaboração de currículo.
Também terão atendimentos para receber denúncias, realizar orientações e encaminhamentos para as Coordenadorias de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Políticas para a Mulher (CPMULHER), Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) e Centro de Integração da Cidadania (CIC), assim como para os Programas: Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI), Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAAM) e atendimento com a Ouvidoria.
Bueiros – A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Limpo está dando continuidade no serviço de limpeza e desobstrução das canalizações de águas pluviais da cidade com hidrojateamento. O trabalho de desobstrução de galerias permite que os bueiros possam ser limpos e a água possa correr livremente sem o risco de alagamento.
Depois do início dos trabalhos no Jd. América, a equipe de serviços públicos já passou pela extensão da Av. da Bragantina (entre a Sabesp e Jd. Santa Maria), São José 1, Jd. Califórnia, região do Jd. Guanciale e Vl. Thomazina. Nesta semana, o hidrojateamento está acontecendo na rua Francisco Miguel, no centro. “Estamos encontrando muitos bueiros com problemas na cidade, por conta da falta de manutenção preventiva em anos anteriores. Vamos seguir trabalhando, pois sabemos da importância do bom escoamento das águas para o município”, afirma o gestor de Serviços Públicos Denis Braghetti.
O Jardim Europa, Santo Antônio e Botujuru estão no cronograma da Secretaria de Serviços Públicos para realizar o hidrojateamento. É importante ressaltar a necessidade desse serviço, uma vez que as redes pluviais vão-se assoreando e se tornando inviáveis com o tempo. Estabelecer um sistema de manutenção permanente é fundamental para a cidade.
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