A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jundiaí – espaço para manifestações de moradores – consolidou-se na sessão de terça-feira(27) como a trincheira de quem não concorda com ações de vereadores. Há várias semanas, os participantes vinham usando a tribuna para pedir a volta das sessões para o período noturno e projetos e moções considerados homofóbicos. Nesta terça, porém, quem usou a tribuna livre subiu o tom e incluiu o aumento salarial de 52% concedido aos próprios parlamentares a partir de 1º de janeiro de 2025. Embora a principal crítica ao atual horário da Câmara seja exatamente a dificuldade para participar dos trabalhos, o plenário vem recebendo grande número de pessoas que não concordam com as sessões nas manhãs das terças. Terça não foi diferente. Aliás, os tamanhos das faixas com dizeres contrários às decisões dos vereadores estão aumentando também(foto). É claro que existem aqueles que dirão que as manifestações são realizadas por partidos políticos e movimentos sociais de oposição. Não importa. A Tribuna Livre é um espaço democrático e quem o utiliza é identificado apenas pelo nome e não pelas convicções políticas que tem. E, até o momento, ninguém discursou em defesa da manutenção do atual horário das sessões, de propostas que atacam a comunidade LGBTI+ e, agora, do aumento autoconcedido.
Manoela Goldoni foi a primeira a discursar na última sessão. Ela lembrou que o orçamento atualizado da Prefeitura para o próximo ano ultrapassa os R$ 4 bilhões. “Acompanhei audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e não vi perguntas dos vereadores. O orçamento Câmara está incluído neste valor. Numa rápida pesquisa é constatado que o Legislativo não utiliza todo seu orçamento e a sobra volta para a Prefeitura. A Câmara usou todo seu orçamento de R$ 33 milhões apenas no ano passado. Não há desculpa de gastos excessivos. Por outro lado, os vereadores se concederam aumento de salário de 52%, além de férias e 13º. Vereador não é funcionário público. É cargo eletivo. Mesmo que seja legal é imoral. O Brasil tem 33 milhões de pessoas vivendo na miséria. Em Jundiaí, os cidadãos precisam saber como a Câmara vai usar os quase R$52 milhões que receberá. O presidente do Legislativo poderia marcar uma audiência para prestação contas, além de uma consulta pública sobre a volta das sessões para o período noturno. Participar das sessões neste horário é impossível”, argumentou.
Douglas Yamagata disse que a Câmara era mais democrática décadas atrás. “Agora, aqui tem até catraca. Parece que daqui a pouco teremos de pagar para entrar. A sessão à noite é para toda a população. Os estudantes, por exemplo, não têm tem condições de vir de manhã”, disse. “O aumento salarial só não foi aprovado agora porque não pode. E os vereadores também se concederam 13º e férias, o que dá um aumento de 69%. E os servidores públicos só tiveram 6%. Na Câmara não existe relação entre patrão e empregado. Os patrões somos nós e não fomos consultados. Isto é imoral. Legislar em causa própria não me parece legal”, disse.
Para Maria Carolina Dias de Lemos, os vereadores de Jundiaí estão preocupados em conseguir benefícios. “Surpreende o argumento falta verba ou gastos excessivos para a volta das sessões noturnas. Não podemos ignorar que aumento de 52%, além de direitos trabalhistas. Quais as prioridades da Câmara? O atual horário impossibilita a presença da população. Os vereadores deveriam focar em igualdade social, barrar invasão imobiliária na serra, trabalhar por políticas de inclusão acesso educação, saúde e moradia. Mas, o que se vê é uma Câmara cheia de preconceito e que aprova projetos ilegais, como o Dia da Família, que exclui e marginaliza as pessoas que não são consideradas tradicionais. O Estado é laico e não cabe ao poder público impor o que a Constituição Federal não contempla. Apelo para a mudança de horário das sessões para a participação população. Estaremos ocupando todos espaços para combater atitudes misóginas, machistas, opressivas e todos os preconceitos e discriminações.
Joana de Cássia Prudencio que falou sobre o combate violência pessoas idosas, também criticou aumento 52% nos salários dos vereadores, além das férias e 13º. “Isto é lamentável e imoral. Este dinheiro não foi para servidores públicos ativos e inativos. É preciso realizar uma audiência pública para sessões noturnas”, comentou.
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