A pauta da sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira(4) terá 13 itens. Os vereadores vão discutir vários assuntos, entre eles violência sexual, pandemia e meio ambiente. Os trabalhos deverão ser marcados por uma situação inusitada: tucano x tucano. Paulo Sérgio Martins defenderá a aprovação de projeto, que se aprovado, divulgará a Lei do Minuto Seguinte. O colega de bancada dele, Douglas Medeiros, estaria divulgando que a proposta defende o aborto. Dois projetos do prefeito Luiz Fernando Machado serão votados, assim como oito moções e mais três projetos de lei. Também já está definido que no dia 26 de maio, a partir das 9 horas, acontecerá audiência pública para discutir projeto do prefeito que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO para 2022. A sessão e também a audiência pública serão no plenário da Câmara, seguindo as orientações sanitárias por conta da pandemia de Covid.
Saiba tudo o que será discutido na sessão hoje, além dos itens dedicados à violência sexual, pandemia e meio ambiente:
Projeto de Lei Complementar do prefeito Luiz Fernando Machado que altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para adequá-lo ao novo regramento de contratação de pessoal por tempo determinado.
Projeto do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (“Lei do Minuto Seguinte”).
TUCANO X TUCANO: PROPOSTA VAI GERAR POLÊMICA NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA
O vereador Paulo Sérgio Martins(PSDB) foi às redes sociais para criticar as postagens do colega de bancada, Douglas Nascimento, que está mobilizando eleitores a pressionarem parlamentares a votarem contra o projeto que divulga a Lei do Minuto Seguinte. Desta vez, Martins publicou uma mensagem supostamente enviada pelo colega tucano(acima), que alegaria que a proposta é ‘abortiva’. Ontem, o Jundiaí Agora publicou que Henrique Parra Parra Filho, do Cardume, acusou Medeiros de propagar fake news a respeito do assunto. Desta vez, no entanto, Paulo Sérgio Martins – que até então evitara citar o nome do companheiro de bancada – divulgou o suposto Whatsapp de Medeiros e escreveu: “Ainda informações erradas sobre meu projeto para esclarecer mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual dando publicidade sobre uma lei já existente desde 2013. Se puderem deem sua opinião. Será que estou errado? Difícil acreditar em certas posições machistas e preconceituosas que estão circulando pelas redes sociais. A sessão desta terça-feira terá, então, uma situação inusitada: tucano x tucano. Detalhe: Douglas é líder da bancada. Martins, vice-líder.
Projeto do prefeito que regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público.
Projeto do vereador Madson Henrique que altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
Projeto de José Antônio Kachan Júnior que cria a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais.
Moção de Leandro Palmarini de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que rejeite o veto do Governador ao Projeto de Lei nº 345/2019, de autoria do deputado Bruno Lima (PSL), que inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Moção de Antônio Carlos Albino de apelo ao Governo do Estado pela suspensão da cobrança de pedágio em rodovias estaduais durante a pandemia do Coronavírus.
Moção do vereador Enivaldo Ramos de Freitas de apelo ao Governo do Estado para o aumento das frotas dos transportes públicos de sua alçada, como trens, metrô e ônibus intermunicipais e para que oriente os prefeitos de todo o Estado, em especial o da cidade de São Paulo, para que aumente o contingente de ônibus municipais de transporte público enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Moção de Adriano Santana dos Santos de apoio ao Projeto de Lei nº 659/2020, do Deputado Helder Salomão (PT-ES) e da ex-Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Moção de Madson Henrique apoio ao Projeto de Lei nº 504/2020, da Deputada Estadual Marta Costa (PSD), que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo.
Moção do vereador Daniel Lemos de apoio ao Projeto de Lei nº 229, de 2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), que autoriza o Governo de São Paulo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
Moção de José Antônio Kachan Júnior de apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Moção de Cícero Camargo da Silva de apelo ao Governo do Estado para que se estabeleça a vacinação simultânea de profissionais da saúde como médicos que atendem em consultórios, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, constantes no PNI como grupo prioritário.
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