O item mais importante que os vereadores votarão na sessão desta terça-feira(26) é a moção que apela ao Governo Federal pela retomada dos repasses financeiros do convênio firmado com o então Ministério das Cidades para urbanização do jardim São Camilo, em Jundiaí. Pouco mais de 70% das obras estão prontas. Mas, segundo a justificativa da moção assinada por todos os vereadores, os recursos estão atrasados há quatro meses. A moção é endereçada ao presidente da República e ministro de Desenvolvimento Regional.
A empresa responsável pelos trabalhos não está recebendo e, de acordo com os parlamentares, as obras encontram-se numa fase crítica: contenção de taludes com construção de muros de arrimo em terreno extremamente íngreme.
O acordo foi firmado na administração passada. As obras vinham sendo executadas com recursos do Orçamento Geral da União e Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo infraestutura viária, regularização fundiária e construção de unidades habitacionais com abastecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica.
Também serão votados na terça-feira:
– Proposta de emenda à Lei Orgânica(2º turno), de autoria de Adriano Santana dos Santos, Antônio Carlos Albino, Cristiano Lopes, Douglas Nascimento Medeiros e Faouaz Taha que revisa disposições relativas ao esporte e lazer.
– Projeto de Douglas Nascimento Medeiros que cria Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade
– Projeto de Cristiano Lopes que cria Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
– Moção de Faouaz Taha de apelo ao Governo Estadual por retomada, na composição da merenda escolar, da preferência por alimentos não-processados.
– Moção de Romildo Antônio da Silva de apelo ao Governo Estadual por atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí.
– Moção de Márcio Petencostes de Souza de apelo à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável.
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