Jundiaí tem 80.581 idosos(pessoas com mais de 60 anos, o que representa 18% da população). As pessoas com algum tipo de deficiência somam 28.889, de acordo com Censo 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, na Zona Azul, a cidade conta com 600 vagas especiais de estacionamento. Para idosos são 113. Para pessoas com deficiência, 81, de acordo com a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte. No primeiro trimestre deste ano, a Prefeitura recebeu 5.837 pedidos de credenciais (novas e renovações) para as vagas. No primeiro trimestre de 2023 foram 4.759 pedidos. O aumento foi de 22%.
O desrespeito às vagas preferenciais ainda existe, apesar do rigor da legislação que alterou o Código de Trânsito Brasileiro(CTB). Estacionar nela é considerado infração gravíssima desde 2015. Segundo a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), foram registradas, no primeiro semestre de 2024 153 autuações por desrespeito às vagas de idosos e 91 por desrespeito às vagas de pessoas com deficiência.
Critérios e exigências – A Prefeitura de Jundiaí instala as vagas especiais próximo dos locais de maior interesse, para que o público delas seja priorizado. Também há caso de implantação de vagas a pedido de instituições de ensino e estabelecimentos de saúde.
Têm direito idosos a partir de 60 anos. Para ter acesso, basta preencher o formulário disponível no site da PMJ e se dirigir ao Poupatempo, Balcão da Prefeitura. O cartão é emitido na hora. Pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista também têm direito ao cartão de estacionamento. Para isso, basta levar apresentar o laudo padrão, disponível no site, assinado pelo médico. Depois é preciso preencher o formulário de solicitação do cartão, que também está no site, e ir até o Balcão da Prefeitura, no Poupatempo. O cartão também será emitido na hora.
De acordo com o Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência, 5% das vagas devem ser destinadas a pessoas idosas e 2% para pessoas com deficiência. Para fazer uso de tais vagas, o Conselho Nacional de Trânsito(Contran), estabeleceu modelos de credenciais para as pessoas que em direito à tais vagas, cuja validade é nacional.
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