Depois de determinar que a Prefeitura fornecesse transporte público gratuito neste domingo(30), a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí liberou a cobrança da Tarifa Social de R$ 1, das 8 às 17 horas, durante a o segundo turno das eleições. As duas decisões são da juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli. A determinação de que os ônibus deveriam ser de graça ocorreu no final desta manhã(26). Há pouco, depois de considerar os argumentos do Executivo nesta tarde, a magistrada reconsiderou.
Tanto o despacho de Vanessa como a nota oficial da Prefeitura sobre a Tarifa Social – adotadas no primeiro e terceiro domingo de cada mês – foram divulgadas praticamente no mesmo horário, por volta das 11h30. Até então, a juíza tinha apenas informação de que a passagens de ônibus teriam o mesmo valor cobrado em dias comuns, ao contrário do que ocorreu no primeiro turno, dia 2. Mais tarde, os advogados do Executivo comunicaram a Vara da Fazenda que a tarifa, no dia 30, seria de R$1. No segundo despacho, a juíza afirma que “reconsiderando a decisão anterior, defiro tão somente o pleito subsidiário formulado em sede de tutela de urgência, para, e até nova ordem em contrário, determinar ao Município de Jundiaí que assegure a Tarifa Social, no valor de R$1, a todos os cidadãos que vierem a utilizar o transporte público municipal durante todo o dia 30 de outubro de 2022”, afirmou a magistrada da Vara da Fazenda no novo despacho.
A primeira decisão – Pela manhã, a juíza havia decidido que se a ordem de liberar as catracas no domingo não fosse cumprida, a Prefeitura pagaria multa de R$ 1 milhão. A magistrada da Vara da Fazenda atendia Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Jundiaí.
O pedido da Defensoria foi embasado em recente decisão proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.013, determinando que “os municípios estão autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso de transporte público coletivo urbano nos dias de eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal”.
Abaixo-assinado – Diversas entidades, associações, coletivos, partidos políticos e movimentos sociais se uniram para pedir que a Prefeitura de Jundiaí assegure a gratuidade da tarifa de transporte no domingo de eleição do segundo turno. Uma comitiva de representantes esteve, terça-feira(25), na Prefeitura de Jundiaí e na Câmara Municipal protocolando um abaixo-assinado para que o direito de ir votar seja garantido a todos os cidadãos jundiaienses. Na semana passada, decisão do STF garantiu o direito à gratuidade do transporte público sem que isso configure crime eleitoral e facultou a decisão a cada município.
De graça – A Prefeitura de Itupeva, por meio de parceria com a Viação Itupeva, oferecerá transporte gratuito durante o dia de votação do segundo turno das eleições, no próximo domingo.
Os ônibus do transporte municipal de Itupeva não farão a cobrança da tarifa entre as 7h e 18h.
Em relação aos horários, a Viação Itupeva seguirá o mesmo itinerário executado aos sábados, com saída dos bairros e também da Rodoviária, de acordo com a programação, disponível no site da empresa prestadora do serviço, clicando aqui. (Atualizadas às 13h30 de 26/10/22)
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