Durante a última sessão da Câmara, o vereador Rodrigo Albino(PL) comentava casos de violência, em particular o de Sarah Picolotto dos Santos Grego, 20 anos, moradora em Jundiaí morta recentemente em Ubatuba, quando decidiu generalizar. Revoltado com a soltura do assassino, Albino atacou delegados e juízes. Disse o verborrágico parlamentar: “Nós temos um sistema que está aparelhado com o crime organizado. Meus sentimentos vão para os policiais que estão na rua prendendo, trabalhando. Já a Justiça, delegados e juízes estão fazendo um desserviço, soltando esse bando de vagabundos. A juizada toda tem esquema com crime organizado”. O Jundiaí Agora encaminhou o vídeo com a fala de Albino à Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). A primeira entidade repudiou a fala dele. Jacqueline Valadares, do Sindpesp, ironizou. Ela lembrou que o Albino é do PL, partido com a maior bancada no Congresso Nacional, local onde leis são criadas ou podem ser alteradas.
CLIQUE AQUI E ASSISTA A FALA DE RODRIGO ALBINO(a partir de 1h19)
O sentimento de revolta diante de decisões que colocam criminosos na rua é algo legítimo. Afinal, Alessandro Neves dos Santos confessou o assassinato de Sarah, a Polícia Civil pediu a prisão temporária e a 2ª Vara Criminal de Ubatuba negou. Segundo a decisão, a colaboração do suspeito demonstrou que ele não representaria risco à investigação e, por este motivo, foi liberado. O Ministério Público recorreu da decisão da Justiça. Alessandro, até a última terça(19), dia da sessão, estava desaparecido. Existe a suspeita de que Sarah tenha sido vítima de estupro coletivo. É de se esperar que crimes como este repercutam na Câmara. Mas até onde os vereadores podem ir em seus pronunciamentos? Hoje, parlamentares podem ser responsabilizados por falas que extrapolem a função legislativa. A imunidade não é absoluta, segundo o Supremo Tribunal Federal(STF), corte que Rodrigo Albino tem ojeriza. A imunidade protege o parlamentar apenas quando suas manifestações tiverem pertinência com o exercício do mandato e ocorrerem dentro do município onde foram eleitos. Falas que não têm relação com a atividade parlamentar, como ofensas pessoais, calúnias, difamação ou injúria, não estão acobertadas por essa proteção e podem ser passíveis de responsabilização civil e penal. Vereadores podem ser processados pelas Casas onde atuam por quebra de decoro parlamentar.
“Porra, que merda” – Após falar sobre a morte da jovem de Jundiaí e a fuga do assassino confesso, Rodrigo Albino, indignado, soltou ao microfone a frase: “Porra, que merda, velho! Que merda de país é esse que nós estamos vivendo. E tem muita gente que defende esses caras, que defende o sistema. Não é possível que ninguém está enxergando o caminho que nós estamos indo. O caminho da ditadura. Não é possível que ainda defendam bandido, que defendam saidinha, que defendam audiência de custódia. Não é possível. Está tudo errado, cara”. Além da mentira sobre a ditadura, argumento clássico de bolsonaristas, Albino soltou três palavrões que certamente contrariam o Regimento Interno da Câmara: “porra” e “merda”, este último dito duas vezes. Pelo linguajar, o parlamentar poderia ser advertido já que as sessões da Câmara também são transmitidas pelas redes sociais. As palavras de baixo calão de Albino podem ter invadido muitos lares que ele próprio defende com o slogan de ‘Deus, Pátria e Família’. Porra e merda são xingamentos que não devem ser ditos na tribuna e na casa dos outros.
Logo em seguida, o vereador passou a atacar delegados e juízes. “Temos um judiciário corrompido. A juizada toda tem esquema com crime organizado. Temos um sistema que está aparelhado com o crime organizado. Meus sentimentos a todos os policiais que estão na rua prendendo, trabalhando, enquanto a justiça, delegados e juízes estão fazendo o desserviço, soltando esse bando de vagabundo”, disse. Teria sido mais sensato que o parlamentar tivesse dito que espera esclarecimentos sobre a atuação do delegado e do juiz que atuaram no caso de Sarah em Ubatuba, ou algo parecido. Contudo, ao generalizar, Rodrigo ofendeu duas categorias inteiras. E recebeu respostas à altura de entidades representativas(abaixo).
APAMAGIS: REPÚDIO À ACUSAÇÃO INFUNDADA E EXTREMAMENTE GRAVE FEITA PELO VEREADOR
A Associação Paulista de Magistrados(Apamagis), representante da Magistratura do Estado de São Paulo, divulgou a seguinte nota sobre as declarações de Rodrigo Albino na tribuna da Câmara Municipal:
A Apamagis manifesta seu repúdio à acusação infundada e extremamente grave do vereador Rodrigo Albino, ao se referir à atuação de juízes que, acima de tudo, atuam e zelam para que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao Judiciário.
As palavras usadas pelo vereador é que causam um desserviço à população por serem inverídicas, ditas com total irresponsabilidade e sem qualquer fundamento. Ao que parece, o parlamentar desconhece a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, que atua de forma indistinta, garantindo a qualquer cidadão não só o acesso à Justiça, mas à aplicação das normas legais vigente no país.
A fala do vereador também parece desconhecer informações, essas sim verídicas, que ressaltam a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade, atestada justamente por quem recorre à Justiça. Os jurisdicionados confiam nos juízes, conforme pesquisas de opinião pública. Confiam mais, importante o vereador saber, do que outras instituições que integram os Poderes da República.
O vereador desconsidera por completo, não se sabe se por desconhecimento ou por pretender insuflar a opinião pública contra um dos Poderes da República, que os juízes brasileiros não decidem com base na intensidade do clamor social, muito menos suas decisões são alicerçadas em fatos que não constam de um processo. Decidem com base na Constituição Federal, nas leis vigentes na República e, acima de tudo, com base nas provas de fatos que estejam nos autos, não se deixando levar por opiniões despreocupadas com as garantias fundamentais dos cidadãos. É dessa forma, cumprindo a lei e a Constituição, que Magistrados garantem Justiça a todos os cidadãos.
“PL PODERIA ATUAR NA SATISFAÇÃO DOS ANSEIOS DO VEREADOR”, DIZ PRESIDENTE DO SINDPESP
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares(foto ao lado), enviou a seguinte nota ao Jundiaí Agora:
O Sindpesp demonstra surpresa com relação à fala do vereador Rodrigo Albino(PL), em Jundiaí, que atribuiu a delegados de polícia a soltura de criminosos, de forma genérica, sem fundamentar as razões de sua crítica.
A manifestação do vereador, da forma como feita, revela-se totalmente descolada da realidade. Importante frisar que cabe ao delegado de polícia, exclusivamente, o cumprimento da legislação vigente. Desse modo, se a lei manda que o delegado prenda ou deixe de prender alguém, é de acordo com a norma legal, com a qual a autoridade policial, no exercício da função, deve atuar.
Seguindo esse raciocínio, se, efetivamente houver problemas de impunidade e/ou outras falhas dentro do sistema de Justiça criminal brasileiro, forçoso concluir que cabe ao Poder Legislativo, do qual o vereador Rodrigo Albino é integrante, efetivar mudanças na legislação que favoreçam a atuação do delegado de polícia e que atendam as demandas da população no combate ao crime. Inclusive, importante salientar que o PL, partido de Rodrigo Albino, é o que possui maior bancada dentro do Congresso Nacional, em Brasília, e, portanto, teria amplas condições para atuar na satisfação dos anseios expostos pelo vereador.(Marco Antônio Sapia)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
