Em publicação nas redes sociais depois das eleições de outubro do ano passado quando foi eleito vereador com 6.654 votos, o vereador Rodrigo Albino(PL) disse que daria continuidade ao trabalho do pai, o ex-vereador e presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino, do mesmo partido. E Rodrigo começou o ano seguindo a promessa à risca. Do pacote de 23 projetos de lei que ele protocolou até agora, todos são remakes de propostas apresentadas pelo pai e que acabaram arquivadas pelo atual presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, conforme prevê o regulamento interno da Casa. O Jundiaí Agora entrou em contato com o vereador Rodrigo Albino. Até o momento, ele não deu retorno.
Reapresentar projetos não é incomum. Um bom exemplo é o projeto Projeto de Lei nº 13144/2020, de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, que proíbe o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido. Até a versão final ser aprovada, os parlamentares apresentaram várias propostas sobre o mesmo tema que foram rejeitadas. A diferença é que ao longo do tempo, o texto foi alterado para se chegar ao consenso. Além disto, os autores sempre foram os mesmos vereadores.
O verdadeiro festival de Ctrl C e Ctrl V(copiar e colar os textos) promovido pelo vereador Rodrigo não é algo ilegal e indica que, de certa forma, o mandato de Antônio Carlos Albino não acabou no dia 1º. Por serem mais de duas dezenas de propostas, Rodrigo deixa claro que não deixará o trabalho de Albino ser esquecido. Até porque o ex-vereador já afirmou que será candidato a deputado no próximo ano. Só não sabe se para a Assembleia Legislativa de São Paulo ou para a Câmara dos Deputados, em Brasília. Por outro lado, neste momento Rodrigo evidencia falta de criatividade para formular propostas relativas ao próprio mandato.
Parece óbvio que a força política de Albino ajudou a eleger Rodrigo. O ex-vereador foi eleito vereador pela primeira vez em 2016. Quatro anos depois foi o candidato mais votado de Jundiaí com 7.345 votos. Os eleitores de Rodrigo sabiam, durante a campanha, que ele tem posicionamentos parecidos com o do ex-vereador. O problema, contudo, reside em 2028 quando ocorrerão as eleições municipais. Se Albino não se eleger deputado e quiser disputar novamente uma cadeira na Câmara, em quem os eleitores dele votarão: no original ou no genérico, caso Rodrigo continue ressuscitando projetos do pai?
Projetos protocolados novamente – O vereador protocolou o Projeto de Lei nº 14536/2025 que proíbe manifestações de cunho eleitoral, com apoio explícito a partido ou candidato, por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública. Este mesmo projeto(13945/2023) foi protocolado pelo ex-vereador em abril de 2023 e retirada por ele próprio no mês seguinte. Em agosto do mesmo ano, Albino protocolou um projeto parecido que acabou sendo arquivado. Até o valor da multa aos artistas e empresas é o mesmo nos dois projetos: R$ 10 mil.
A proibição à Prefeitura de promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivem a prática do aborto é o Projeto de Lei nº 14540/2025, de Rodrigo Albino. O pai dele apresentou a mesma proposta, através do Projeto de Lei nº 14170, em agosto de 2023. A proposta foi arquivada no início desta legislatura. Rodrigo protocolou o Projeto de Lei nº 14538/2025 que institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Em agosto de 2023, Albino apresentou o Projeto de Lei nº 14129/2023, com o mesmo teor, que também foi arquivado.
Em maio de 2023, o ex-vereador retirou o Projeto de Lei nº 13990/2023, que exigia desfibrilador cardíaco em determinados locais. Em junho do mesmo mês, Albino reapresentou o projeto que foi arquivado. Agora, o filho protocolou o Projeto de Lei nº 14534/2025, que trata do mesmo assunto. Já o Projeto de Lei nº 14530/2025, de Rodrigo, reconhece, aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo. Proposta idêntica, o Projeto de Lei nº 13833/2022, foi apresentada por Antônio Carlos Albino em outubro de 2022 e arquivada no início deste ano.
O Projeto de Lei nº 14525/2025, de Rodrigo, altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação para imóveis residenciais e área públicas. A mesma proposta foi feita pelo ex-vereador em abril de 2021 e acabou sendo retirada por ele próprio. Há um ano, Albino reapresentou o projeto que neste ano foi arquivado. Cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais é do que trata o Projeto de Lei nº 14524/2025 de Rodrigo. Já o Projeto de Lei nº 14304/2024, de Albino, foi protocolado em março do ano passado e agora arquivado. Os textos são iguais.
Confira outros projetos os projetos ‘ressuscitados’ de Antônio Carlos Albino pelo vereador Rodrigo:
Projeto de Lei nº 14520/2025, do vereador Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Institui o “Programa Palmirinha”, de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação: Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14396/2024, do ex-vereador Antônio Carlos Albino
Ementa: Institui o “Programa Palmirinha”, de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade.
Data de Apresentação: 04/06/2024 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14519/2025, de Rodrigo Albino.
Em tramitação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cinoterapia.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação – Situação: Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14421/2024, de Antônio Carlos Albino.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cinoterapia.
Data de Apresentação: 06/08/2024 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14518/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Festival da Culinária e Gastronomia Japonesa – Jundiaí Matsuri(março).
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Projeto de Lei nº 14492/2024, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Festival da Culinária e Gastronomia Japonesa – Jundiaí Matsuri(março).
Data de Apresentação: 03/12/2024 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14523/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 07/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14315/2024, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.
Data de Apresentação: 19/03/2024 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14522/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14356/2024, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
Data de Apresentação: 23/04/2024 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14521/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Prematuridade” (17 de novembro).
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14360/2024, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal da Prematuridade(17 de novembro).
Data de Apresentação: 23/04/2024 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14529/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Proposição apresentada à Mesa
Projeto de Lei nº 13812/2022, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.
Data de Apresentação: 20/09/2022 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14531/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Cria a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Proposição apresentada à Mesa
Projeto de Lei nº 13844/2022, de Antônio Carlos Albino e Marcelo Gastaldo
Ementa: Institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.
Data de Apresentação: 08/11/2022 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14532/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas em caso de abandono no período noturno.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 13927/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.
Data de Apresentação: 21/03/2023 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14535/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14073/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para prever obrigações aos tutores de animais e fixar multa.
Data de Apresentação: 01/08/2023 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14539/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14163/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Institui a Institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Data de Apresentação: 26/09/2023 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14541/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14185/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
Data de Apresentação: 17/10/2023 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14544/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14288/2024, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.
Data de Apresentação: 20/02/2024 – Arquivado
Projeto de Lei nº 14543/2025, de autoria de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro).
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Proposição apresentada à Mesa
Projeto de Lei nº 14252/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro).
Data de Apresentação: 05/12/2023 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14542/2025, de Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Institui o “Programa Criança Não é Mãe”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 10/02/2025: à Procuradoria Jurídica para manifestação
Projeto de Lei nº 14198/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Institui o “Programa Criança não é Mãe”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.
Data de Apresentação: 31/10/2023 – Arquivado.
Projeto de Lei nº 14537/2025, do vereador Rodrigo Albino
Em tramitação
Ementa: Prevê comparecimento dos Gestores de Mobilidade e Transporte, de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança(Consegs).
Data de Apresentação: 11/02/2025 – Situação em 11/02/2025: Proposição apresentada à Mesa
Projeto de Lei nº 14104/2023, de Antônio Carlos Albino
Ementa: Prevê comparecimento dos Gestores das Unidades de Gestão que especifica, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança(Consegs).
Data de Apresentação: 16/08/2023 – Arquivado.
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